Governo prevê pressão do Congresso sobre reajuste do Simples
Ampliação ficou de fora de projeto de lei do MEI entregue por Lula e deve gerar resistência
O governo prevê que o Congresso Nacional deve manter a pressão para aprovar um reajuste do Simples Nacional, assim como foi proposto no caso de MEIs, (Microempreendedores Individuais).
A ideia, no entanto, é considerada como praticamente inviável e teria forte impacto nos cofres públicos.
A discussão, na avaliação de governistas, pode trazer resistência na Câmara nas discussões da proposta sobre as MEIs enviada entregue nessa segunda-feira (29) em uma agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
O reajuste do Simples Nacional ficou de fora da proposta do governo. Parlamentares que defendem a ampliação afirmam que com o reajuste apenas do MEI, o limite já fica muito próximo do piso do Simples.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve balizar as discussões. Governistas veem interesse de Hugo em fazer a proposta avançar. No entorno de Hugo, a sinalização é de celeridade, mas também de serenidade para debater a proposta.
Pelo texto entregue nessa segunda-feira por Lula a Hugo, o teto do MEI sairá de cerca de R$ 80 mil por ano e chegará a R$ 140 mil até 2028. Em 2027, já está prevista uma elevação para R$ 110 mil.
A casa já debatia o assunto no âmbito de um projeto aprovado pelo Senado e que amplia o limite do MEI de R$ 81 mil para até R$ 130 mil por ano, permitindo, também, a contratação de mais um funcionário.
Ainda assim, houve um acordo de Hugo com o governo para que o Planalto enviasse um texto próprio. A negociação ocorreu atrelada à decisão de que o tema do fim da jornada 6x1 seria tocado por meio de uma PEC, como defendia a Câmara, e não por um PL, como queria o governo.