Hugo vê Congresso com “maturidade” para revisar benefícios fiscais

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (23) que vê o Congresso Nacional com maturidade para revisar benefícios fiscais e que não se trata de uma pauta de governo ou de oposição, mas de uma "pauta do Brasil". À CNN Brasil, ele defendeu que projetos que criam regras mais rígidas para conceder, renovar ou ampliar incentivos fiscais não devem ser politizados.

“A pauta fiscal e a pauta orçamentária caminham juntas. É com diálogo e responsabilidade que vamos construir os consensos necessários para avançar. O Parlamento tem demonstrado maturidade política para discutir temas sensíveis. Não será diferente neste caso."

Hugo argumentou que "todos precisam entender o impacto de decisões fiscais na vida do país" e que "a Câmara não vota de costas para a realidade política". Pelo menos três matérias que tramitam na Câmara tratam do tema. A expectativa de governistas é votar as propostas a partir de novembro.

Entre os textos, há um projeto articulado pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Rogério Correia (PT-MG), e que foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

O projeto prevê um plano para redução dos benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia em até 10% do valor concedido em 2024, para os anos de 2026 e 2027.

Nos cálculos de governistas, a medida pode representar um incremento de R$ 40 bilhões. A medida poderia ajudar a cobrir a frustração de receitas após a MP com alternativas ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ser tirada de pauta do plenário da Câmara dos Deputados.

Em julho, a Câmara já tinha aprovado a urgência – instrumento que acelera a tramitação – uma outra proposta que revisa incentivos fiscais e define padrões mínimos em regulamento para a concessão ou renovação, como metas de desempenho e impacto na redução de desigualdades regionais.