MP que destina recursos de bets abre disputa entre forças policiais
Texto foi costurado como saída para custear plano de saúde de polícias da União
A medida provisória das bets editada pelo governo Lula no início de abril tem gerado disputa entre forças policiais.
A MP amplia o orçamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, conhecido como Funapol, em até R$ 200 milhões. E abre espaço para ajustes no custeio do auxílio-saúde dos policiais.
O texto foi costurado como um aceno do governo para a PF (Polícia Federal), a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a PPF (Polícia Penal Federal), após a criação do Fundo Constitucional de Segurança Pública não avançar.
O fundo era costurado como uma saída para atender a pleitos para o custeio de plano de saúde dos policiais das três forças e usaria recursos de operações contra tráfico de drogas.
Como a matéria tramitava por projeto de lei, a avaliação do governo é de que não daria tempo de aprovar o texto sem infrigir a lei eleitoral.
A solução foi costurar uma alternativa via medida provisória, que tem força imediata, e usar recursos da arrecadação federal com as bets.
A saída, no entanto, não apazigou os ânimos das categorias. Na PRF e na PPF, segundo apuração da CNN, a preocupação é que o recurso não seja efetivamente distribuído.
Isso porque o Funapol é vinculado, por natureza, à Polícia Federal. As categorias pontuam, no entanto, que a medida provisória foi costurada como aceno às três categorias.
A tramitação da MP no Congresso Nacional tem servido de porta de entrada para emendas que buscam ampliar o alcance da medida e evitar que o reforço institucional e orçamentário fique restrito à Polícia Federal.
Ainda não há movimentação clara da PF para utilização individual do recurso, mas interlocutores da PRF e PPF defendem que haja um movimento por equalização de direitos, com o auxílio-saúde no centro das negociações, dentro de uma mobilização mais ampla de isonomia e valorização das carreiras.
A MP muda o repasse da arrecadação federal com as bets e destina, de forma progressiva até 2028, até 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas de quota fixa ao Funapol.