Oposição defende sessão em janeiro para derrubar veto ao PL da Dosimetria
Carol De Toni (PL-SC) protocolou requerimento para convocação extraordinária do Congresso Nacional
A oposição apresentou um requerimento para pedir a realização ainda em janeiro de uma sessão do Congresso Nacional para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A iniciativa é da deputada Carol De Toni (PL-SC) e tem apoio de outros membros da bancada bolsonarista na Câmara e no Senado.
"Não há nada mais urgente do que rever os direitos e garantias fundamentais de pessoas presas sob condenações marcadas por ilegalidades processuais e penas desproporcionais", afirmou a parlamentar.
À CNN, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que irá trabalhar para derrubar o veto.
O projeto, que permitiria a redução de penas aos condenados no 8 de janeiro e que também poderia ter efeito para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi vetado por Lula durante cerimônia organizada pelo governo para marcar os três anos dos atos golpistas.
No entendimento da oposição, a Constituição Federal autoriza a convocação extraordinária do Congresso em casos de urgência ou relevante interesse público.
Desde a Constituição de 1988, ocorreram diversas convocações extraordinárias, geralmente associadas a crises econômicas, reformas estruturais, pressões do Executivo e riscos de paralisação administrativa do Estado.
Entre os precedentes do tipo, está o ano de 2020, quando no auge da pandemia a Câmara e o Senado cancelaram o recesso do meio do ano para seguir com votações que poderiam atenuar os efeitos da crise do coronavírus.