Oposição volta a cobrar “compromisso” de Hugo com proposta de anistia
Em abril, presidente da Câmara decidiu, junto a líderes, adiar a análise do requerimento de urgência da proposta que perdoa pena de envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023
A oposição na Câmara dos Deputados voltou a cobrar o “compromisso” do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o projeto de lei que anistia os condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.
Por outro lado, o grupo viu um “agrado” de Hugo na condução da análise do pedido de suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar é réu no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um plano de golpe de Estado.
“Somos gratos por pautar o trancamento da ação do Ramagem e vimos um gesto importante do Hugo Motta. Entretanto, ele tem compromisso e deu a palavra dele de que pautaria qualquer assunto que fosse construído com a maioria da Casa; e tem compromisso com o PL para pautar a anistia”, disse Sóstenes Calvancante, líder do PL na Câmara, à CNN.
O pedido de urgência foi protocolado pelo Partido Liberal no dia 14 de abril, com o apoio de 264 deputados. No dia 24 do mesmo mês, Hugo Motta decidiu, junto a líderes, adiar a análise do requerimento.
Ação penal contra Ramagem
Nesta semana, a Câmara aprovou a suspensão total de todo o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem. Para a oposição, a decisão foi vista como uma “demonstração de força” do grupo.
O placar de 315 votos foi simbólico, uma vez que representa mais que o necessário para aprovar uma mudança constitucional, que acontece por meio das PECs e exige um apoio de 308 parlamentares.
A votação também despertou um sentimento de corpo entre os parlamentares e foi vista como um recado do Congresso Nacional ao STF.
A Primeira Turma do STF analisa a decisão da Câmara em sessão virtual do plenário. Até o momento, o placar está em 2 a 0 para aceitar, em parte, o entendimento dos deputados.
Juristas ouvidos pela CNN não enxergam brechas na ação da Câmara para proteger Ramagem em um eventual benefício de outros réus da mesma ação, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Avaliam, no entanto, que o Legislativo tem a prerrogativa de suspender a ação no que se referir apenas a crimes cometidos após o início do mandato, que no caso, seria o de dano ao patrimônio público.
