Parceria de PF e PGR pode acelerar trâmites de delação, dizem juristas
Considerada inédita em casos de grande repercussão, estratégia pode ajuda a reduzir discordâncias
A parceria incomum que se desenha entre a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República pode acelerar os trâmites da colaboração premiada do ex-banqueiro, Daniel Vorcaro, na avaliação de juristas consultados pela CNN.
A condução conjunta dos dois órgãos é considerada inédita em casos de grande repercussão política. Habitualmente, acordos do tipo são encaminhados ou pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público. Porém, juristas afirmam que a parceria é juridicamente possível.
"A rigor, não há benefício além do que se pode ter em uma colaboração celebrada com um só órgão, exceto o ambiente de consenso que se pode formar entre Polícia Federal e Ministério Público, o que me parece propenso a acelerar o trâmite e melhora o ambiente de colaboração entre os órgãos", explica Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense.
Já o jurista Bernardo Fenelon, que é autor do livro "A Colaboração Premiada Unilateral", pontua que o fortalecimento da investigação e do acordo de colaboração deve ocorrer de forma simultânea.
Para ele, a estratégia de ter os dois órgãos parceiros pode ter efeito para não deixar nenhum desses atores de fora, evitando que, posteriormente, surjam discordâncias quanto ao conteúdo ou à fórmula dos prêmios estabelecidos.
"É preciso lembrar que a colaboração premiada constitui, ao mesmo tempo, um meio de defesa e um meio de obtenção de prova. Nesse contexto, para que o colaborador obtenha os melhores benefícios possíveis, é fundamental que todos os atores responsáveis pela formação de opinião sobre o acordo estejam envolvidos desde o início", afirmou à CNN.
Fenelon reforça que pontos de vista diferentes, por exemplo, em relação aos prêmios que estão sendo pactuados, em relação ao volume de provas (elementos de corroboração) que o colaborador apresenta, podem fazer com que a formalização do acordo fique indo e vindo.
"Por outro lado, se ambos, PF e MP (PGR), estiverem alinhados, essas dificuldades serão bem menores e a coisa avança mais rápido", ressalta.