PEC da Segurança: relator decide manter texto para agilizar votação
Senador Rogério Carvalho (PT-SE) protocolou parecer ainda nesta terça-feira (25)
O relator da PEC da segurança no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu não fazer mudanças no texto aprovado em março pela Câmara dos Deputados.
Com isso, o senador repete a estratégia já adotada pelo Palácio do Planalto sobre a PEC do fim da jornada 6x1.
O objetivo é agilizar a tramitação das duas matérias e fazer as votações na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no Senado no próximo esforço concentrado, marcado para a semana que vem.
Rogério Carvalho apresentou o parecer favorável à aprovação da matéria nesta terça-feira (25).
“Fazer mudanças agora pode significar mais tempo de espera. O Brasil precisa de respostas concretas e rápidas. Nosso compromisso é garantir que essa reforma avance e produza resultados para a população”, afirmou à CNN.
Na avaliação do parlamentar, o texto aprovado pelos deputados traz avanços significativos para o combate ao crime.
"Teremos endurecimento do tratamento penal para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares de alta periculosidade; a possibilidade de confisco de bens vinculados ao crime organizado; o fortalecimento da integração entre as forças de segurança; e a proteção constitucional dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional", argumenta o parlamentar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem atrelado a recriação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da matéria.
Entre outras mudanças, a PEC dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.