PL Antifacção: relator quer fundo pago por bets para combate ao crime
Movimento pode ajudar Vieira a conter críticas sobre eventual esvaziamento de recursos enviados para a PF
O relator do PL (projeto de lei) Antifacção no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), vai propor um novo fundo de combate ao crime organizado financiado a partir da incidência de uma nova tributação sobre casas de apostas esportivas online, as chamadas bets.
"O objetivo é criar um novo fundo, focado no combate ao crime organizado, financiado por uma CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre bets", afirmou à CNN Brasil.
As CIDEs são tributos de natureza extrafiscal e de arrecadação vinculada. Em outra frente, o governo tenta taxar as bets por meio de uma proposta que também está no Senado.
A avaliação é de que o movimento pode ajudar Vieira a conter críticas sobre eventual esvaziamento de recursos enviados para a PF (Polícia Federal).
"Vamos mexer no financiamento para aumentar os recursos disponíveis", afirmou Vieira.
Na Câmara, o relator Guilherme Derrite (PP-SP), que é secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio, propôs alterações que poderiam, na versão do governo federal, tirar dinheiro de fundos federais hoje destinados à PF, na visão dos governistas.
Próxima semana
Alessandro Vieira prevê a liberação do relatório para votação na próxima quarta-feira (3). Na terça, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ainda fará audiência pública sobre o tema.
"Teremos modificações no texto, mas mantendo o mérito definido pela Câmara, que é o endurecimento penal, processual e de execução", explica o relator à CNN Brasil.