Planalto vai reunir base para tratar de ajuste fiscal
Governo quer votação na Câmara nesta semana e busca reduzir resistências
O Palácio do Planalto vai reunir a bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) nesta terça-feira (17) para uma conversa com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
A ideia é unir deputados depois de alguns membros da bancada do próprio PT e de outros partidos de esquerda fazerem críticas ao texto.
O governo trabalha para encerrar a tramitação no Senado e na Câmara nesta semana e atribui a resistência de parlamentares da própria base a falas isoladas e fake news sobre o impacto social das medidas.
Parlamentares ouvidos pela CNN defenderam o texto preparado pelo governo e apresentado pelo senador Jaques Wagner ao Senado e afirmam que é preciso esclarecer pontos dentro do próprio PT.
"Vamos fazer o debate e vamos demonstrar a importância do projeto. Tem muita desinformação que, na medida em que as pessoas conhecem o projeto, se resolve", afirmou à CNN o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).
A oposição, por outro lado, aposta as fichas em modificações sobre a proposta ainda no Senado. Na semana passada, os senadores aprovaram o texto-base do projeto, mas ainda estão pendentes os destaques e as emendas.
Entre as alterações sugeridas pela bancada oposicionista, duas são tidas como centrais: a redução mais robusta no crescimento de despesas e a retirada do texto de restrições às compensações tributárias.
A primeira alteração está em uma emenda apresentada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que propõe para 0,6% o limite para o crescimento de despesas. Hoje, o patamar é de 2,5% e o governo propõe redução para 2% no projeto.
Há ainda um destaque que propõe a retirada do texto de restrições aos créditos tributários. A sugestão apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), que argumenta que as empresas terão que pagar mais imposto ao invés de usar créditos acumulados.
"Esses créditos decorrem do regime não cumulativo e representam tributo pago a maior, cuja restituição a lei assegura. Retê-los não reduz o passivo da União. A empresa paga em dinheiro o que quitaria com crédito, o resultado primário melhora apenas contabilmente e a obrigação é empurrada para exercícios futuros, enquanto o crédito perde valor. Trata-se de financiamento compulsório do Tesouro pelo setor produtivo, que pressiona o capital de giro e reduz a competitividade, sobretudo na exportação", argumenta.



