Prioridades do governo sobre militares estão travadas no Congresso
PEC que restringe participação de militares na política e projeto de lei que muda regras de aposentadoria não têm andamentos no Parlamento desde 2024
Duas prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que mexem diretamente com as categorias militares estão travadas no Congresso Nacional desde o ano passado. Fontes ouvidas pela CNN apontam que nos dois casos há resistência dos parlamentares sobre os temas.
Uma das propostas é conhecida como “PEC dos Militares”, que obriga integrantes das Forças Armadas a passarem para reserva caso queiram ser candidatos a cargos eletivos.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, chegou a tratar sobre o assunto com os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pediu empenho do próprio governo na articulação junto aos senadores.
O texto aguarda aval do Senado. O apelo de Múcio não teve efeito até aqui e o tempo está ficando apertado, pois, para ter validade nas próximas eleições, a medida precisaria ser promulgada neste semestre.
Outra matéria considerada prioritária pelo Palácio do Planalto, mas que está parada no Congresso é um projeto de lei que muda regras para as aposentadorias de militares.
O texto foi enviado em dezembro, como parte do pacote de corte de gastos da equipe econômica, e não teve sequer um primeiro despacho da presidência da Câmara. O impacto previsto era de R$ 2 bilhões até 2026.
Pela proposta, a partir de 2032, todos os militares só poderão passar para a reserva remunerada com a idade mínima de 55 anos de idade, além de 35 anos de serviço. A nova regra estabelece um período de transição de sete anos para adequação.
Lula e militares
Nesta quarta-feira (16), o presidente Lula participou de uma solenidade em comemoração ao Dia do Exército e do jubileu de 80 anos das vitórias da Força Expedicionária Brasileira.
Desde que assumiu o terceiro mandato, Lula tem comparecido ao ato num gesto de aproximação dos militares.
O presidente também teria impedido uma saída precoce de Múcio do Ministério da Defesa. O ministro é conhecido pelo perfil conciliador e é um dos principais colaboradores para a aproximação com as forças, após o governo Bolsonaro.
Nesse sentido, o governo também tem anunciado medidas de acenos aos militares, como reajuste nas remunerações.
