Relator da PEC da Segurança apresenta parecer e retira repasse de bets
Senador Rogério Carvalho (PT-SE) retirou trecho do texto que determinava que 30% da arrecadação de bets serviriam para financiar fundos de segurança
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC da Segurança, apresentou o parecer do texto nesta terça-feira (1º) retirando o trecho que previa o repasse de 30% da arrecadação de bets para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 4 de março. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem atrelado a recriação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da matéria.
Entre outras mudanças, a PEC dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.
Senador Rogério Carvalho (PT-SE) retirou trecho do texto que determinava que 30% da arrecadação de bets serviriam para financiar fundos de segurança
A medida sofria resistência porque retirava verbas de outros setores, como o esporte. Integrantes do movimento olímpico estiveram em Brasília durante a semana para reclamar com a redução de financiamento.
A estimativa do COB (Comitê Olímpico do Brasil) era de perdas em torno de R$ 500 milhões.
O relator manteve outros trechos da PEC que constam do texto aprovado na Câmara. Rogério Carvalho sustenta que manteve as bases da proposta.
- Endurecimento da punição a integrantes de facções criminais;
- Modernização e reorganização da estrutura policial;
- Investimentos no sistema prisional;
- Prever fonte fixa de financiamento ao enfrentamento ao crime.
O relatório também manteve a permissão de prefeituras criarem polícia municipais.