Relator da PEC da Segurança prevê ampliação do texto
Mendonça Filho (União-PE) considera proposta enxuta
O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), descarta qualquer desidratação da proposta. Segundo o parlamentar, a tendência é de que o texto passe por uma ampliação.
"Desidratar não seria bem a palavra, pois o texto é enxuto… Podemos ter mudanças, ampliando o texto da PEC", afirmou Mendonça à CNN.
A matéria começa a ser analisada em comissão especial na próxima semana. A instalação está prevista para terça-feira (9) e contará com integrantes da chamada bancada da bala, o que leva o governo a temer que a proposta seja desconfigurada.
"O que for bom a gente aprova; o que for ruim a gente rejeita. Queremos contribuir com um texto que verdadeiramente acrescente e venha proporcionar segurança", afirma o deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador do grupo.
Mendonça Filho, no entanto, sustenta que qualquer mudança só avançará em seu relatório se não colocar em risco chances de aprovação no plenário.
Prioridade de Lewandowski
A PEC da Segurança é uma das missões do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Na semana passada, ele esteve com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir o engajamento na proposta.
Em entrevista à Rádio Itatiaia na sexta (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a PEC ao falar da mega operação da Polícia Federal para desarticular organizações criminosas envolvidas em esquemas bilionários de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e fraudes no setor de combustíveis.
Debate na CCJ
Na CCJ, houve a retirada de um trecho que previa competência privativa da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”. Hoje, essa competência é dividida com os estados.
Parlamentares avaliam, no entanto, que outros artigos ainda trazem esse risco, que é um dos principais pontos de rejeição de governadores da direita à proposta.
Mendonça Filho também adiantou críticas no relatório da CCJ à alteração da nomenclatura da Polícia Rodoviária Federal para Polícia Viária Federal.
"A ampliação das competências da PRF para hidrovias e ferrovias não demanda a redefinição nominal, mas sim aprimoramentos em efetivo e treinamento", menciona o relatório.
O "rebranding" da PRF pode custar mais de R$ 250 milhões ao governo.