Senado aproveita holofote no STF para mudar Ficha Limpa
Ex-juiz relator da norma irá ao Supremo se Lula não vetar
O Senado aproveitou os holofotes voltado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para aprovar a primeira mudança na Lei da Ficha Limpa em 15 anos, desde que a norma entrou em vigor no Brasil.
No placar de 50 votos favoráveis, houve apoio suprapartidário — de membros do PT ao PL e legendas de centro.
Até o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que não costuma votar a não ser quando quer marcar posições, escolheu participar da votação com posição favorável.
O texto já passou pela Câmara e aguardava uma votação do plenário do Senado há um ano.
Reservadamente, articuladores reconhecem que a casa aproveitou a atenção voltada ao Supremo para tocar adiante um tema que pode ser interpretado como impopular justamente porque nasceu de uma mobilização da sociedade.
À CNN, o ex-juiz Marlon Reis, que ficou conhecido como relator da Ficha Limpa, afirmou que irá ao STF caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vete a proposta, que será enviada agora para sanção presidencial.
"É preciso estabelecer uma campanha popular nesse sentido do veto, mas caso ele não aconteça eu asseguro que iremos ao Supremo para pedir a declaração da inconstitucionalidade", afirmou.
O projeto de lei foi apresentado em 2023 e tem com uma das autoras a deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que está inelegível e pode ser beneficiado.
"A lei aprovada não beneficia em nada a sociedade brasileira e vai permitir o retorno imediato às campanhas eleitorais de pessoas condenadas por crimes gravíssimos na história recente do país", afirma o ex-juiz Marlon Reis.
O texto unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar. Hoje, o prazo é contado de diferentes formas, a depender das razões que motivaram a inelegibilidade. Na visão de defensores da lei, o efeito é de encurtamento de prazos e diminui a transparência.