Senado quer votar projeto de proteção a crianças na internet nesta semana
Parlamentares avaliam aprovar texto como veio da Câmara dos Deputados; texto, que ficou conhecido como "PL da adultização", estabelece diretrizes e obrigações para as plataformas digitais
O Senado pretende votar nesta semana o projeto de lei que cria regras de proteção a crianças e adolescentes na internet.
Conhecido como "PL da adultização", o texto foi aprovado na semana passada pela Câmara e, como sofreu modificações, precisa passar por uma nova votação dos senadores.
A intenção é aprovar o texto como saiu da Câmara, sem novas modificações. A previsão é do autor da proposta, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A prioridade à proposta foi acertada pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O relator do texto na Câmara, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), avalia que o texto está amadurecido.
"Estamos também confiantes que o Senado vai manter o nosso relatório, [está tudo] bem conversado. Além de que o Senado elogiou muito o aperfeiçoamento do texto", afirmou à CNN.
A proposta estabelece diretrizes e obrigações para as plataformas digitais e ganhou centralidade após conteúdos de denúncia divulgados pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.
O texto prevê que haverá uma “autoridade administrativa autônoma” criada por lei e que deverá observar as normas previstas na Lei das Agências Reguladoras.
São previstas punições em caso de descumprimento das regras, que começam com advertência e podem chegar a multa e até suspensão temporária das atividades.