STF libera presidente do Palmeiras de depor em CPMI do INSS
Leila Pereira foi atendida pelo ministro Gilmar Mendes em mandado de segurança
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus à empresária e presidente do Palmeiras, Leila Pereira, e a desobrigou de comparecer ao depoimento marcado para esta quarta-feira (18) na CPMI do INSS.
A decisão também proíbe eventual condução coercitiva e assegura o direito ao silêncio caso ela opte por prestar esclarecimentos à comissão.
O depoimento de Leila à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), em condição de convidada, já sofreu 2 adiamentos. Um deles, em razão da final do Campeonato Paulista de futebol, vencida pelo Palmeiras.
O convite foi feito pelo relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e reforçado por requerimento do deputado Sidney Leite (PSD-AM).
No requerimento, o relator argumenta que a Crefisa passou a ter papel central no tema investigado após se tornar a maior vencedora do pregão que definiu o pagamento de novos benefícios do INSS.
Gaspar afirma que o depoimento é necessário para esclarecer se a alta administração da instituição tinha conhecimento de reclamações e possíveis irregularidades relatadas por beneficiários, quais providências foram adotadas, em que prazos e quais mecanismos de controle interno foram acionados.
Segundo o requerimento, aposentados e pensionistas teriam enfrentado situações como pressão para abertura de contas, dificuldades no acesso aos benefícios e contratação de produtos e serviços sem informação adequada, cenário que, de acordo com o parlamentar, pode se aproximar de práticas abusivas.