Análise: debate da Globo cancelado marca a eleição do Judiciário politizado
Se ainda restava dúvida ou esperança de que o eleitor brasileiro teria uma última chance de poder avaliar os candidatos a presidente pelos próximos quatro anos, uma sequência de decisões judiciais individuais, com argumentos questionáveis e passíveis de contestação, jogou tudo por terra. E escancara de vez o quanto o Judiciário, atingido pela maior crise em seu principal tribunal, abriu mão de princípios de imparcialidade e foi tomado de vez pela politização.
Menos de duas horas antes do início do debate marcado para esta quinta-feira, a TV Globo anunciou o cancelamento do programa que, tradicionalmente, fecha a temporada de confrontos diretos entre os candidatos aos cargos mais importantes da República, como presidente, governadores e prefeitos.
A alegação da emissora cita justamente as decisões tomadas por ministros de cortes superiores. A primeira foi dada pela ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que proibia a exibição de um púlpito vazio destinado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição que preferiu dar entrevista a um podcast, em vez de enfrentar os adversários.
Em seguida, o decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, determinou a participação do candidato do Missão, Renan Santos, apesar de o partido não cumprir as exigências legais para ser obrigatório o convite por parte da emissora, mesmo após esse pedido ter sido negado por outros dois magistrados – o presidente do TSE, Nunes Marques, e a ministra do STF Cármen Lúcia.
Entre as decisões, o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, aproveitou a medida determinada por Estela Aranha para desistir de ir ao debate, apesar de ter dito que iria dias atrás. Com isso, pela primeira vez o Brasil vai às urnas sem ter visto nenhum dos dois candidatos à frente nas pesquisas em um único debate, frente a frente, com outros concorrentes.
Não há como não ver conveniência política nessas decisões monocráticas mais recentes, mas não apenas delas. Antes, a forma como TSE e STF lidaram com as fake news sobre a padroeira do Brasil e, pior, como não tomaram decisão alguma sobre as suspeitas de ligação de ministros do Supremo com o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso após as investigações da maior fraude financeira do país.
Mesmo com um país polarizado há pelo menos dois ciclos eleitorais, o que se viu foi uma campanha presidencial de pouco entusiasmo, que não traz prognóstico positivo nem para um provável segundo turno entre Lula e Flávio, muito menos para os próximos quatro anos.
Diante de decisões judiciais controversas, espírito de corpo acima do interesse público e, mais grave, o abandono de princípios caros à democracia, como o debate de ideias e o direito a se informar, pelos que almejam governar o país e zelar por suas regras, como esperar que o eleitor exerça o direito ao voto neste domingo com esperança e confiança no que virá pela frente?