Defesa e Forças vão se reunir após conclusão de julgamento no STF

O Ministério da Defesa e o comando das três Forças Armadas devem se reunir após a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal de uma ação, movida pelo PDT, no qual a Corte decidiu, por unanimidade, rejeitar interpretações de que a Constituição previsse aos militares qualquer tipo de papel moderador e reafirmar a subordinação ao poder civil.

Tanto da parte do comandante do Exército, general Tomás Paiva, quanto do titular da pasta, José Múcio Monteiro, há uma avaliação positiva e em concordância com a decisão do STF, como mostrou a CNN.

A questão a ser avaliada é qual o grau de difusão que esse julgamento terá na caserna. O voto do relator da ação, ministro Luiz Fux, foi seguido por unanimidade ao rejeitar à tese do “poder moderador”, reafirmar a subordinação dos militares ao poder civil e alertar que presidente da República não pode usar da prerrogativa de comandante supremo das Forças Armadas para usá-las contra os demais Poderes da República (Legislativo e Judiciário).

Mas não houve maioria entre os integrantes do Supremo a respeito de tornar obrigatória a circulação do acórdão entre organizações militares, incluindo escolas de formação e aperfeiçoamento, como sugerido pelo ministro Flávio Dino – ele foi acompanhado por Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Já Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques apoiaram na íntegra o voto de Fux.

No governo Lula, tanto o ministro da Defesa quanto os comandantes militares têm buscado uma maior proximidade entre as Forças Armadas e o meio político, de modo a reduzir as desconfianças mútuas e tornar a relação o mais legalista possível e pautada na Constituição. É nesse sentido que a decisão unânime do STF é bem-vista e considerada correta.