Como lidar com imagens publicadas na internet sem autorização?

Como lidar quando um vídeo ou foto são publicados em redes sociais sem autorização? O questionamento faz parte de toda a repercussão após o influenciador Wesley Oliveira divulgar um vídeo exibindo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 95 anos, nas redes sociais.

Wesley afirma ter tido autorização e pediu desculpas pelo ocorrido; porém, familiares registraram um boletim de ocorrência, a polícia ouviu o influenciador e a Justiça determinou a remoção completa dos vídeos e a suspensão das redes sociais do influenciador.

Assim como fizeram os familiares de FHC, qualquer pessoa pode solicitar a remoção de conteúdo e pedir auxílio policial para a investigação do tipo.

A circunstância

De acordo com Eduarda Sprea Ciscato, advogada especialista em Direito e Processo Penal, é preciso avaliar as circunstâncias da produção das imagens e a finalidade do conteúdo. Por exemplo, sobre o caso FHC, “ser uma figura pública não elimina o direito de privacidade”, que, segundo a especialista, é válido para qualquer pessoa.

Há casos com proteções específicas. O Estatuto da Pessoa Idosa protege a dignidade, a intimidade e a imagem da pessoa idosa. O artigo 105 do estatuto explica que é crime exibir ou veicular imagens que sejam depreciativas, vexatórias ou injuriosas. A pena prevista é de 1 a 3 anos de prisão e multa.

“Mostrar alguém idoso ou com uma doença por si só não é uma exposição criminosa, mas é necessário avaliar todas as circunstâncias para verificar se houve um crime. As crianças e os adolescentes também têm uma proteção reforçada. Eles têm essa proteção pelo ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Então, quando uma pessoa não consegue compreender ou manifestar a sua vontade, o cuidado com essa exposição e com essas gravações tem que ser ainda maior. E também a autorização de um familiar terceiro não resolve automaticamente todas essas questões”, comenta a advogada.

O processo

Eduarda afirma que o primeiro passo deve ser o registro de um boletim de ocorrência, denunciar o conteúdo indevido diretamente nos canais de denúncia das redes sociais e, por fim, pedir a remoção judicial das imagens. Todas as medidas podem ser feitas ao mesmo tempo.

A advogada explica que orienta a preservação de todas as provas. “Guarde todos os links, identifique os perfis, registre as publicações, as datas, os comentários, tire um print de tudo. E, dependendo da situação, é interessante você levar todas essas imagens e esses registros até o cartório para fazer uma ata notarial”.

Em casos de urgência e exposição grave, um advogado ou a Defensoria Pública pode ser demandado para pedir uma decisão liminar de remoção imediata do conteúdo, com a finalidade de interromper a exibição das imagens sem esperar o fim da investigação criminal.

O acusado nesta situação pode responder por crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria cujas penas variam de 6 meses a 2 anos de prisão e multa.

Há dois caminhos na Justiça. Além da responsabilização criminal, o afetado pode pedir na esfera cível indenização caso tenha havido “violação de imagem, de honra, de intimidade ou de privacidade da vítima”, comenta.

Caso FHC

A Polícia Civil de São Paulo investiga um vídeo gravado pelo influenciador Wesley Oliveira dentro do imóvel do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. No registro, o homem filmou não apenas partes do imóvel, como o próprio ex-mandatário, que está acamado.

O caso foi registrado no 23º Distrito Policial, no bairro de Perdizes, mas é investigado pelo 4º Distrito Policial, localizado na Consolação, que instaurou um inquérito policial para apurar os fatos com base nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa.

A esposa de FHC, Patrícia Kundrat Brasil, relatou que tomou conhecimento de um vídeo postado por Wesley com o intuito de desonrar a imagem de seu esposo, de 95 anos. O ex-presidente foi diagnosticado com a doença de Alzheimer em estágio avançado.

A Justiça de São Paulo determinou a remoção das redes sociais do vídeo que expôs o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em sua residência, bem como a suspensão dos perfis do influenciador Wesley Oliveira, responsável pela gravação e publicação das imagens. Por outro lado, não foi concedida a busca e apreensão contra os aparelhos eletrônicos dele.

O influenciador prestou depoimento no 4º Distrito Policial (DP), no bairro da Consolação. Ainda na delegacia, Wesley afirmou a jornalistas que se arrependeu da gravação.