Antaq aponta degradação e falhas de gestão em cinco portos públicos

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) identificou problemas de infraestrutura, baixa execução de investimentos e fragilidades de gestão em cinco portos públicos avaliados em fiscalização.

O diagnóstico analisou as autoridades responsáveis pelos portos de Fortaleza, Natal, Manaus, Recife e Rio de Janeiro e apontou que estruturas formais de governança e planejamento não têm sido suficientes para garantir melhorias efetivas na operação.

Segundo o relatório, as principais fragilidades encontradas estão relacionadas à degradação dos ativos físicos e às dificuldades para manter condições adequadas nos canais de acesso.

A fiscalização identificou problemas em estruturas como píeres e cais, além de restrições de calado que podem comprometer a eficiência das operações e a competitividade dos portos.

O diretor-relator da Antaq, Alber Vasconcelos, destacou no voto que o diagnóstico revela uma dificuldade que vai além da elaboração de planos e políticas. Segundo ele, o desafio está em transformar o planejamento em ações efetivas de conservação, segurança, melhoria dos acessos e exploração econômica das áreas portuárias.

Entre os cinco casos analisados, o Porto de Manaus foi considerado pela área técnica como o mais crítico. A fiscalização apontou descumprimentos reiterados das funções de fiscalização atribuídas à autoridade portuária, falhas no acompanhamento de operadores e arrendatários, problemas contábeis e informacionais e ausência de metas de desempenho formalizadas entre a entidade e o governo do Amazonas.

A Antaq também identificou problemas na operação do porto, como gargalos de circulação interna, ausência de pátio de regulação e de sistema de agendamento eletrônico. Segundo a fiscalização, a Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias não exerce plenamente as atribuições de organização da infraestrutura e fiscalização das operações portuárias.

No Porto de Natal, administrado pela Codern (Companhia Docas do Rio Grande do Norte), o diagnóstico apontou restrições operacionais relacionadas ao assoreamento, à falta de dragagem e às limitações de calado.

A companhia também apresenta situação econômico-financeira considerada preocupante, com fluxos operacionais negativos, redução de receitas e perda da linha regular de contêineres, de acordo com a agência.

Diante da situação financeira, classificada pela área técnica como próxima da insolvência, foi recomendada a abertura de processo para apurar os problemas estruturais e o envio das conclusões ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Em Fortaleza, a Companhia Docas do Ceará apresentou avanços em governança, planejamento e controles internos, mas a fiscalização encontrou problemas relevantes de conservação no Píer Petroleiro, além de limitações de calado e gargalos no acesso terrestre. A situação do píer já havia provocado a abertura de auto de infração e a interdição do tráfego de veículos sobre a ponte de acesso.

No Recife, a principal dificuldade apontada foi financeira. O porto apresenta dependência de recursos públicos e não possui recursos próprios suficientes para executar as obras e manutenções necessárias. A Antaq aponta problemas de degradação da infraestrutura e déficit financeiro desde 2018 sem que medidas estruturais suficientes tenham sido implementadas.

A situação levou a área técnica a recomendar, inclusive, que a União avalie a possibilidade de denunciar o convênio de delegação do Porto do Recife, diante da fragilidade econômico-financeira da autoridade portuária e das condições da infraestrutura.

Em nota, o Porto do Recife afirmou que, desde 2023, vem adotando medidas para reduzir passivos, equilibrar as finanças e ampliar as receitas próprias. Segundo a administração, o faturamento anual cresceu, em média, 20% no período, passando de R$ 48,6 milhões em 2024 para R$ 55 milhões em 2025. O porto também destacou investimentos em dragagem, e sistemas de segurança, além de projetos de manutenção, drenagem e pavimentação.

A administração citou ainda a realização de leilões de arrendamento, que resultaram em mais de R$ 4 milhões em outorgas, e o projeto do terminal REC08, que prevê investimento superior a R$ 50 milhões pela Liquiport. Segundo o porto, a dragagem em andamento permitirá calado operacional de 11,7 metros e reduzirá restrições de maré para navios de maior porte. A gestão também afirmou que o Plano Anual de Negócios de 2026 e a extensão do Convênio de Delegação de Competências até 2031 reforçam a segurança jurídica para novos investimentos.

Em relação à PortosRio, responsável pelos portos do Rio de Janeiro, a fiscalização reconheceu avanços em governança, integridade e planejamento estratégico, mas encontrou patrimônio líquido negativo, dependência das receitas dos arrendamentos do Porto de Itaguaí e baixa execução dos investimentos.

Dos R$ 471 milhões previstos em investimentos para 2024, apenas 44,7% haviam sido executados. Em 2025, até fevereiro, a execução correspondia a apenas 0,4% dos R$ 316 milhões previstos. A Antaq recomendou maior execução dos projetos de infraestrutura, com prioridade para dragagens e reforço estrutural do Cais da Gamboa.

Diagnóstico nacional

Diante desse cenário, a Antaq propõe ampliar a fiscalização para consolidar os resultados em âmbito nacional e identificar padrões de desempenho, gargalos que se repetem e diferenças entre os modelos de gestão dos portos públicos.

No voto, o diretor Alber Vasconcelos afirma que parte relevante dos problemas não está na falta de planejamento, mas na dificuldade de transformar os planos em execução. O relator também defendeu que os resultados sejam encaminhados ao Ministério de Portos e Aeroportos, já que parte das fragilidades identificadas envolve questões financeiras, capacidade de investimento e modelos de gestão que ultrapassam a competência da agência.