Comissão aprova MP do Frete após acordo e retirada de artigos

A comissão mista da MP do Frete Mínimo aprovou, nesta quarta-feira (17), o texto com mudanças. Isso aconteceu após uma suspensão de cerca de 30 minutos para negociações.

O texto foi aprovado com a retirada de dois dispositivos que haviam gerado questionamentos, nos bastidores, sobre constitucionalidade e forte divergência entre os setores envolvidos.

Um dos trechos excluídos foi o artigo 8º, que tratava do enquadramento da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) na economia solidária e da atuação de associações na gestão de cooperativas. A proposta era defendida por caminhoneiros autônomos, que alegavam a necessidade de impedir que entidades sem características cooperativistas passassem a controlar estruturas voltadas ao setor.

Segundo os defensores da medida, isso evitaria distorções no modelo de rateio de custos e benefícios entre os cooperados. Essas cooperativas arrecadam recursos da categoria a fim de comprar materiais para os caminhões a preço de custo e indenizar o profissional em caso de sinistros, levando em consideração a dificuldade da categoria de contratar seguros para veículos antigos.

Também foi retirado o artigo 10°, que autorizava sindicatos, associações e cooperativas de transportadores autônomos a instalar pontos próprios de abastecimento e adquirir combustíveis diretamente de agentes da cadeia de distribuição para consumo interno. Representantes do setor de combustíveis defenderam a exclusão do dispositivo sob o argumento de que a redução de intermediários poderia ampliar riscos relacionados ao controle de qualidade e à comercialização de combustíveis adulterados.

Já os caminhoneiros argumentam que a compra direta ajudaria a reduzir custos operacionais e amortecer os impactos dos reajustes dos combustíveis sobre o frete. Nos bastidores, há um entendimento de que essas intermediárias perderiam lucro caso esse artigo fosse aprovado.

Outro ponto que gerou tentativa de alteração por parte do setor produtivo foi o piso salarial de R$ 5 mil para motoristas profissionais contratados por transportadoras. A proposta, no entanto, foi mantida no relatório aprovado pela comissão.

Apesar da insatisfação com a retirada dos dois artigos, lideranças dos caminhoneiros afirmaram que compreenderam a necessidade do acordo para garantir a aprovação da medida provisória antes do vencimento do prazo.

O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), afirmou que aceitou a exclusão dos dispositivos para viabilizar a votação e disse que pretende discutir os temas em projetos específicos futuramente.

A MP segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados e a intenção é aprovar o texto ainda hoje. Com isso, ainda será necessário deliberar a MP no Senado, antes do prazo final da medida, em 16 de julho.