Disputas serão inevitáveis com reforma tributária, diz Câmara Brasil-Canadá
Mudanças nas regras de tributação podem levar cerca de 200 contratos de infraestrutura a pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e novas arbitragens entre empresas e poder público.
A reforma tributária pode abrir caminho para uma nova onda de disputas entre o poder público e empresas dos setores de transportes, que incluem portos, rodovias, ferrovias e aeroportos.
Em entrevista à CNN, Silvia Rodrigues Pachikoski, vice-presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, disse que o universo em análise reúne cerca de 200 contratos - concessões de infraestrutura de transportes em vigor atualmente -, que poderão pedir reequilíbrio econômico-financeiro para compensar os efeitos das mudanças na tributação.
A avaliação é que “grande parte desses contratos pode chegar a uma nova arbitragem”, embora nem todos necessariamente cheguem a esse estágio.
Para a vice-presidente, a discussão também pode alcançar contratos assinados após o início da aprovação da nova Reforma Tributária, já que esses documentos não teriam considerado as novas regras no momento da contratação.
A principal incerteza, agora, de acordo com Silvia, é como será conduzida a negociação entre o poder público e a iniciativa privada para ajustar os contratos às novas condições.
Reequilíbrio financeiro
Na AGU (Advocacia-Geral da União), há aproximadamente 40 arbitragens em andamento, quase metade delas relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Tendo em vista esse cenário, Silvia acredita que o principal cenário das novas arbitragens decorrentes do novo regime tributário deve ser de pedidos de reequilíbrios econômico-financeiros.
Porém, além do aumento de custos resultantes da nova estrutura de impostos, as empresas podem levar outras questões para as discussões, como receitas acessórias e os limites para reajustes de tarifas cobradas dos usuários, a exemplo de pedágios, água e energia elétrica.
Além disso, a avaliação da vice-presidente é que empresas que abrirem processos de arbitragens também devem aproveitar a discussão sobre os tributos para revisar outros pontos dos contratos e apresentar novos pleitos. Isso ampliaria o escopo das controvérsias para além do impacto direto da reforma tributária.
“Como a arbitragem tem um valor significativo em discussão, as empresas vão verificar o checklist do contrato se há algo a mais a ser reclamado. Não é difícil imaginar que nessas arbitragens outros temas venham a ser pleitos dessa discussão que se inicia considerando todo esse esforço que é participar de um procedimento ou de uma discussão arbitral ou judicial”, explicou.