Governo prorroga medidas para combustíveis sem incluir aviação

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (13), novas medidas para enfrentar os efeitos da guerra sobre o setor de combustíveis no Brasil, mas sem incluir qualquer sinalização de renovação dos benefícios concedidos ao QAV (querosene de aviação).

Segundo fontes do setor ouvidas pela CNN, não há expectativa, neste momento, de prorrogação do decreto que zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível da aviação. Com isso, caso não haja mudança de última hora, os benefícios fiscais expiram no início de junho.

O setor aéreo vê com preocupação a não prorrogação das medidas adotadas em abril. Em nota, a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) afirmou que "a medida agrava um cenário de forte pressão pela escalada do QAV, principal item de custo do transporte aéreo, que acumula alta de 100% desde o início dos conflitos no Oriente Médio. A decisão do governo aprofunda os impactos para a conectividade aérea do país e os efeitos para a população".

Apesar disso, o setor aéreo ainda conta com linhas emergenciais de financiamento estruturadas pelo governo federal e operadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). 

Uma delas utiliza recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) e prevê até R$ 2,5 bilhões por mutuário, com foco na reestruturação financeira das companhias aéreas. Há também uma segunda linha voltada ao capital de giro de curto prazo, com previsão de R$ 1 bilhão em recursos e prazo de pagamento de seis meses.

No governo, estavam ainda em discussão alternativas como cortes no IOF sobre operações financeiras das companhias aéreas e no imposto de renda incidente sobre o leasing de aeronaves. Com a nova sinalização, a probabilidade desses benefícios saírem reduziram.

Outra forma de auxilio para o setor veio da Petrobras. Nos últimos dois meses, a companhia adotou uma forma de parcelamento dos percentuais de reajuste do querosene de aviação, que foi criticada pelos altos percentuais de juros. Neste ano, como mostrou a CNN, o combustível quase dobrou de valor em 2026, chegando a 90%. Com isso, os custos com o combustível saltaram de 30% para 45% e pressionam o custo das passagens e a redução de rotas.