Governo quer flexibilizar limite entre obra rodoviária pública e privada
Ideia é permitir ajustes durante a transição para concessões sem mudanças radicais nos contratos
O Ministério dos Transportes avalia flexibilizar a definição sobre até onde devem avançar as obras executadas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) antes de uma rodovia ser transferida à iniciativa privada.
A ideia, segundo a secretária de Rodovias do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, é permitir que o governo dê continuidade a determinadas obras mesmo depois da decisão de conceder uma rodovia.
A proposta ainda precisa ser discutida com o TCU (Tribunal de Contas da União), para evitar que a concessionária seja beneficiada financeiramente por uma obra executada com recursos públicos.
Caso haja previsão de indenização ou outro mecanismo de compensação a ser construído, porém, a avaliação da secretária é de que o modelo possa ser viabilizado.A mudança é tratada como um “ajuste fino” para o próximo ciclo de concessões em um possível novo governo petista.
A avaliação é que os contratos precisam ter mais flexibilidade para lidar com situações que não podem ser totalmente previstas durante a estruturação dos projetos.
Obras
A intenção é de que durante a elaboração do projeto ainda sejam executadas obras de manutenção ou serviços considerados relevantes para a via.
Atualmente, é comum não realizar mais intervenções em uma rodovia com dinheiro público quando é iniciado o processo de estruturação de um projeto.
A secretária pontuou ainda que, mesmo quando são realizadas obras, há um limite de intervenções levando em consideração o que foi estabelecido inicialmente no contrato da concessão.
Além disso, ela lembrou que projetos de concessão tendem a demorar em média dois anos para saírem do papel, tempo que pode se estender caso haja mudanças no cronograma causadas por imprevistos.
Na avaliação de Viviane Esse, seria possível manter uma margem de flexibilidade para que o DNIT avance na execução, com os ajustes financeiros feitos posteriormente no contrato de concessão.
A mesma lógica poderia ser aplicada à gestão dos ativos durante o período de transição da rodovia para a iniciativa privada - entre o leilão e a assinatura do contrato há um intervalo de seis meses em média.
Garantias
Outro ponto considerado importante para um possível próximo ciclo é o aprimoramento das garantias oferecidas nos projetos, disse a secretária de Rodovias.
A avaliação é que mecanismos mais robustos aumentem a segurança dos investidores e auxiliem na estruturação das concessões, especialmente em projetos com maior grau de incerteza.
A discussão ainda está em fase de refinamento e deve fazer parte dos ajustes previstos para os próximos projetos, que estão em fase de estruturação.