Participação social do canal do Porto de Santos é adiada novamente
Após pedido da Autoridade Portuária de Santos, ministério encaminha solicitação de nova prorrogação por 60 dias, mas afirma que este será última postergação
O prazo para participação social no processo de concessão do canal de acesso ao Porto de Santos (SP) deve ser adiado novamente e o projeto pode não avançar neste ano.
Na noite de quinta-feira (30), o Ministério de Portos e Aeroportos solicitou a postergação do período de contribuições à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) em ofício ao qual a CNN teve acesso.
A pasta pede que o prazo de consulta à população seja estendido por mais 60 dias, ou seja, até o final de setembro. Neste cenário, levando em consideração os prazos habituais de análise das contribuições e apreciação do TCU (Tribunal de Contas da União) - quatro meses no mínimo -, sequer será possível publicar o edital do projeto em 2026.
Segundo informações contidas no documento, a solicitação atende à um pedido da APS (Autoridade Portuária de Santos). No entanto, a reportagem apurou que entidades do setor portuário procuraram o porto tanto na primeira quanto na segunda prorrogação para solicitar mais tempo de análise da modelagem.
A consulta pública, que terminaria nesta sexta-feira (31), já havia sido postergada anteriormente. Na ocasião, representantes do setor disseram nos bastidores que o processo foi levado ao público às pressas e seriam necessários diversos ajustes.
O processo de participação social foi aberto em março deste ano. Com a nova prorrogação, o período de consulta vai superar os seis meses, o que não é comum em projetos portuários.
Porém, no documento, assinado pelo secretário nacional de Portos, Alex Ávila, há um dispositivo afirmando que esta será a última extensão do cronograma. "Não podemos postergar, continuadamente, a conclusão do encerramento das fases do processo".
Aprofundamento do canal
A discussão sobre a concessão ocorre em meio à pressão crescente do setor portuário para aprofundar o canal de acesso a 17 metros, permitindo que o Porto de Santos receba navios porta-contêineres da classe New Panamax - com 366 metros de comprimento operando com sua capacidade máxima de carga.
Atualmente, essas embarcações já conseguem atracar no complexo portuário, mas precisam operar com restrições de carga devido ao calado disponível, o que reduz a eficiência logística e aumenta os custos das operações.
De acordo com a modelagem, a futura concessionária deverá elevar a profundidade para os 17 metros ao fim do sexto ano. Hoje, o Porto de Santos opera com calado de 14,5 metros e, recentemente, a autoridade portuária assinou uma licitação para ampliar a profundidade para 16 metros - essa obra estava prevista incialmente na concessão.
Embora o Ministério de Portos e Aeroportos tenha decidido pela concessão em 2023, pelo ineditismo do projeto os estudos da concessão foram encaminhados à Antaq somente em agosto de 2025 e aprovados em 2026.
A possibilidade de transferir o serviço de gestão do canal de acesso para a iniciativa privada é discutida há mais de uma década e diversas ideias foram previstas desde então.