Presidenciáveis têm poucas propostas para universalização do saneamento

A pouco mais de sete anos do prazo estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento para universalizar o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário, os planos de governo dos principais candidatos à Presidência da República apresentam poucas propostas específicas para o setor.

Entre os temas que mais aparecem nos programas estão segurança hídrica, prevenção de desastres naturais causados pelas mudanças climáticas, presença do saneamento nas escolas e regionalização dos serviços.

Porém, embora os documentos mencionem a necessidade de ampliar investimentos e cumprir as metas, não há um detalhamento de quanto seria necessário investir, quais metas intermediárias serão adotadas ou quais mecanismos serão utilizados para garantir que os projetos sejam concluídos até 2033.

A própria ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) estabelece, por meio de normas de referência, que os planos municipais e regionais devem prever metas progressivas para alcançar os índices de universalização até o fim de 2033.

Pela legislação, o país precisa chegar a 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.

O próximo presidente encerrará o mandato em 2030, ou seja, três anos antes do prazo final para a universalização. A janela, portanto, será decisiva para a execução de projetos, estruturação de concessões e PPPs e para a mobilização de recursos públicos e privados que levarão esses serviços até a população.

Lula (PT)

O plano de governo de Lula não apresenta um capítulo exclusivo para saneamento, mas inclui o setor entre as políticas de infraestrutura e desenvolvimento. O documento afirma que o próximo governo continuará buscando apoiar estados e municípios na universalização do acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, com prioridade para periferias historicamente negligenciadas.

O plano ainda cita a continuidade do apoio federal à gestão de resíduos sólidos e ao tratamento de esgotos, com estímulo a soluções como produção de biogás e biometano.

A proposta também prevê ampliar investimentos em saneamento rural e avançar na segurança hídrica diante dos efeitos das mudanças climáticas. Entre as medidas estão a revitalização de bacias hidrográficas e a ampliação de infraestruturas para garantir água para consumo e para a produção e proteção contra cheias e enchentes.

Segundo o documento, o governo Lula destinou, desde 2023, R$ 23,3 bilhões para novas obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos, além de R$ 3,5 bilhões para retomada e conclusão de obras inacabadas.

O programa também cita a ampliação da prestação dos serviços de saneamento nas escolas, mas sem detalhes.

Ao todo, a palavra “saneamento” é mencionada diretamente cinco vezes no plano de governo do petista.

Flávio Bolsonaro (PL)

No plano de Flávio Bolsonaro, o saneamento aparece associado principalmente à segurança hídrica, soluções para a região Nordeste e à prevenção de eventos climáticos extremos.

O candidato afirma que a água ainda é uma incerteza diária para milhões de brasileiros, especialmente no Nordeste, e propõe ampliar estruturas como barragens de usos múltiplos, reservatórios para controle de cheias, diques - barreiras de terra ou concreto que ajudam a evitar inundações -, canais e obras de drenagem e macrodrenagem.

O documento também prevê a conclusão ou execução de obras voltadas à segurança hídrica no Nordeste, como o Ramal do Apodi, Ramal do Salgado, Adutora do Seridó, Canal do Xingó, Ramal do Piancó e canais do Sertão Baiano, Piauiense e Alagoano.

Em um eventual governo de Flávio a ideia seria acelerar concessões e PPPs como uma forma de universalizar os serviços de saneamento. O candidato ainda menciona que o Marco Legal do Saneamento foi aprovado em 2020, no então governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Uma das metas específicas do plano apresentado é garantir que nenhuma escola fique sem água até 2030, final do próximo governo.

Ao todo, a palavra “saneamento” aparece três vezes no texto principal do plano do governo de Flávio Bolsonaro e quatro vezes no sumário.

Renan Santos (Missão)

Renan Santos coloca como prioridade para o saneamento elevar os níveis de cobertura da prestação de abastecimento de água e esgotamento sanitário no ambiente escolar.

O candidato também propõe a criação de uma Lei de Responsabilidade Gerencial, que teria um Marco Gerencial Nacional com um sistema de metas baseado em indicadores de desempenho. Entre os setores mencionados está o saneamento.

Para infraestrutura, a principal pauta do candidato é retomar obras paradas. Embora não haja menção direta para obras ligadas ao saneamento, o candidato usou os dados do painel Acompanhamento de Obras Paralisadas do TCU (Tribunal de Contas da União), que também mapeia as intervenções feitas no setor.

Como contexto, o documento cita ainda os baixos índices de saneamento em comunidades e associa o problema à precarização das condições urbanas. Como solução mais ampla, o plano propõe a chamada “desfavelização integral do Brasil” em dez anos, mas não apresenta medidas específicas para ampliar as redes de água e esgoto para essa população.

Ao todo, são sete menções diretas à palavra “saneamento” no plano de Renan Santos, embora nem todas estejam acompanhadas de propostas específicas para o setor.

Ronaldo Caiado (PSD)

O plano de Ronaldo Caiado é um dos que mais detalham propostas para o saneamento. O candidato defende acelerar a universalização dos serviços até 2030 e associa a expansão da cobertura à regionalização, como forma de viabilizar investimentos em municípios menores e regiões de baixa atratividade econômica.

A proposta prevê levar água, esgoto, drenagem, resíduos e urbanização para periferias e pequenas cidades, com instrumentos como tarifa social e apoio técnico. O plano também cita a prestação desses serviços para territórios quilombolas que forem regularizados e áreas remotas da Amazônia.

Na parte de investimentos, o plano prevê um calendário permanente e previsível de leilões de saneamento e a continuidade de obras públicas paralisadas. Ele também defende uma carteira nacional priorizada de projetos e a inclusão de componentes ESG nas modelagens de água e esgoto para ampliar a financiabilidade dos empreendimentos.

A segurança hídrica aparece associada principalmente à drenagem urbana, prevenção de desastres e adaptação das cidades a enchentes, deslizamentos, calor extremo, erosão costeira e elevação do nível do mar.

Caiado também propõe tratar resíduos sólidos e drenagem urbana como parte de uma mesma agenda, com o encerramento de lixões, fortalecimento da logística reversa, reciclagem e inclusão de catadores.

Outro ponto mencionado no plano é o fortalecimento da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), com autonomia decisória, orçamento e capacidade técnica para editar e fazer cumprir normas de referência nacionais.

O plano de Caiado soma 23 menções diretas à palavra “saneamento”.

Romeu Zema (Novo)

Romeu Zema também coloca a regionalização no centro da estratégia para acelerar a universalização e a participação do setor privado, com concessões e PPPs, e a articulação entre União, estados e municípios.

O candidato propõe fortalecer a prestação regionalizada, ampliar a estruturação de concessões e PPPs e buscar soluções capazes de aumentar a escala e a eficiência das empresas que prestam o serviço.

A estratégia prevê atrair investimentos nacionais e internacionais para ampliar o acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto. Além disso, Zema também propõe eliminar lixões.

Como contexto, o documento cita que o país ainda tem um déficit superior a 90 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto e 32 milhões sem água tratada.

Assim como Caiado, Zema propõe fortalecer a ANA como coordenadora nacional da regulação do saneamento. A ideia é ampliar a adoção das normas de referência da agência pelas entidades reguladoras estaduais e municipais e condicionar o acesso a determinados recursos e instrumentos federais à observância das diretrizes regulatórias.

Ao todo, a palavra “saneamento” aparece em nove citações no plano de governo de Zema, sendo três delas em títulos.