Jenifer Ribeiro
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Jenifer Ribeiro

Jornalista especializada em infraestrutura de transportes, com MBA pelo Ibmec. É movida por transformar temas complexos em histórias acessíveis

Riscos da biometria facial levantam debate sobre embarques em aeroportos

Especialistas apontam falhas de identificação e lacunas na proteção de dados; biometria palmar é defendida como alternativa, mas oferta ainda é restrita

A adoção de sistemas de identificação biométrica nos aeroportos brasileiros tem levantado discussões sobre os riscos para a privacidade e a segurança dos passageiros. Embora a tecnologia possa tornar os embarques mais rápidos e seguros, especialistas alertam para possíveis erros de reconhecimento facial, vazamento de informações e uso dos dados para finalidades diferentes daquelas previstas inicialmente.

Uma das alternativas apontadas nesse debate é a biometria palmar, que identifica uma pessoa a partir da leitura do sistema venoso da mão. A tecnologia é defendida por especialistas como uma opção para reduzir problemas associados ao reconhecimento facial. A oferta, no entanto, ainda é limitada: atualmente, apenas uma empresa dispõe desse tipo de solução no mercado brasileiro.

Em agosto, o Ministério de Portos e Aeroportos instituiu a Política Nacional de Identificação Biométrica nos aeroportos, portos e hidrovias brasileiras. A medida busca ampliar o uso de tecnologias de identificação para agilizar os procedimentos de embarque e reforçar a segurança.

O governo, porém, não determinou e nem pretende determinar uma tecnologia específica no decreto do programa Aeroportos Mais Seguros, para evitar restringir a inovação e a concorrência entre fornecedores.

Para Marcela Bocayuva, mestre em Direito Público e coordenadora da Escola Nacional da Magistratura, a escolha da tecnologia precisa considerar as características da população brasileira e os riscos de identificação equivocada. Ela avalia que sistemas de reconhecimento facial podem apresentar dificuldades diante de procedimentos estéticos, cor de pele e diferenças de características físicas.

A especialista chama atenção especialmente para os possíveis vieses raciais e de gênero nos sistemas de identificação. Segundo ela, erros desse tipo podem resultar em abordagens indevidas e constrangimentos. Em um aeroporto, uma falha de reconhecimento pode impedir o passageiro de embarcar ou até provocar a perda de um voo.

Bocayuva defende, por isso, a ampliação do uso da biometria palmar. Diferentemente do reconhecimento facial, que analisa características do rosto, o sistema identifica padrões do sistema venoso da mão. Na avaliação da especialista, a tecnologia pode oferecer mais precisão e reduzir a influência de características como raça e gênero no processo de identificação.

Ela também ressalta que a proteção das informações biométricas precisa estar no centro da política. Esses dados são considerados sensíveis pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e exigem cuidados específicos quanto à coleta, ao armazenamento e ao compartilhamento.

As lacunas na regulamentação também preocupam especialistas em proteção de dados. Stefani Juliana Vogel, mestre em Segurança Internacional e doutoranda em Estado de Direito e Governança Global, afirma que a política estabelece uma estrutura de implementação, com comitês, grupos de trabalho e prazos, mas ainda não detalha pontos importantes para a proteção dos passageiros.

Entre as questões que, segundo Vogel, precisam ser esclarecidas estão o período de armazenamento dos dados biométricos, as condições de compartilhamento das informações e os direitos dos passageiros sobre esses registros. A especialista também aponta a ausência de exigências específicas para relatórios de impacto à proteção de dados e para a comunicação de incidentes de segurança.

A preocupação envolve ainda o risco de vazamento de informações. “Uma base de dados com o rosto de milhões de passageiros é um alvo e a gente precisa lembrar que é possível trocar uma senha, mas não é possível alterar o rosto. Ou seja, uma vez que aconteça o vazamento, o nível de comprometimento e de prejuízo é significativo”, disse.

Vogel também cita a possibilidade de fraudes com o uso de deepfakes e o desvio de finalidade, caso os dados coletados para o embarque sejam posteriormente utilizados em outras atividades, inclusive comerciais.

Outro ponto levantado pela especialista é a falta de clareza sobre a possibilidade de recusa ao tratamento dos dados e sobre quais empresas terão acesso às informações. Para ela, quando o sistema funciona sem consentimento do passageiro, as regras de proteção precisam ser ainda mais claras. “O passageiro está sem saber com quem é que tem o rosto dele, com que empresas essas informações estão sendo compartilhadas”, afirma.

Do lado das concessionárias, a definição da tecnologia também depende de fatores operacionais e financeiros. Segundo Fábio Rogério, CEO da ABR (Associação Brasileira de Aeroportos), dois critérios serão considerados pelas empresas: interoperabilidade e custo. Os sistemas precisam funcionar entre diferentes aeroportos e companhias aéreas, sem criar barreiras para a circulação dos passageiros.

"As tecnologias precisam conversar entre os aeroportos e com as companhias aéreas; e precisamos ter a possibilidade de criar outros mecanismos de aferir a biometria sem depender do Serpro, que cobra por consulta", afirma Rogério.

Ele disse ainda que não há uma tecnologia definida pelas concessionárias até o momento e que a solução a ser utilizada está em análise porque ainda é preciso entender qual tipo de biometria terá maior capacidade de atendimento no longo prazo e menor custo de implementação.

Tecnologia restrita

A disponibilidade restrita de fornecedores também pode influenciar essa escolha, segundo fontes consultadas pela reportagem. Como apenas uma empresa oferece atualmente tecnologia de biometria palmar no mercado, a adoção desse modelo em larga escala exigiria avaliar a capacidade de atendimento e os custos envolvidos.

A definição de regras que não favoreçam uma tecnologia específica é, nesse cenário, uma preocupação para evitar limitações à concorrência e à entrada de novas soluções.

Além da regulamentação específica para os aeroportos, Vogel defende que o debate sobre o uso de biometria seja ampliado para outras áreas do poder público, como os sistemas eleitorais e de segurança.

Para as especialistas, a expansão da identificação biométrica precisa ser acompanhada de regras que garantam transparência, segurança e proteção dos direitos dos passageiros.