Trabalho com motos a partir dos 18 anos acende alerta sobre acidentes

A possibilidade de começar a trabalhar profissionalmente sobre duas rodas aos 18 anos já está valendo no Brasil, mas chega acompanhada de uma questão delicada: abrir rapidamente as portas do mercado de trabalho pode também colocar motociclistas, ainda inexperientes, em uma das atividades mais vulneráveis e perigosas do trânsito.

Publicada em maio, a Medida Provisória 1.360/2026 revogou a idade mínima de 21 anos para o exercício das atividades de motoboy, motofrete e mototáxi. O texto também retirou a exigência de pelo menos dois anos de habilitação e dispensou a aprovação em curso especializado.

Na prática, um jovem recém-habilitado na categoria A poderá começar imediatamente a trabalhar com entregas ou transporte remunerado. A flexibilização busca ampliar as oportunidades de emprego e facilitar a formalização de profissionais, mas elimina justamente os mecanismos que procuravam garantir um nível mínimo de experiência antes da exposição diária ao trânsito.

A medida mantém a obrigatoriedade da habilitação correspondente, do colete com elementos refletivos e de equipamentos como antena corta-pipas e protetor de motor e pernas. Esses dispositivos ajudam a reduzir determinadas consequências, mas não substituem experiência, capacitação e percepção de risco.

Motociclistas lideram as mortes no trânsito

Os números mostram por que a mudança exige cautela. O Brasil registrou 37.150 mortes no trânsito em 2024, crescimento de 6,5% em comparação com o ano anterior. Desse total, 15.459 vítimas eram ocupantes de motocicletas, o equivalente a aproximadamente 42% dos números.

Em 2023, por exemplo, foram 13.477, de acordo com as informações do Observatório Nacional de Segurança Viária, elaborado a partir dos dados do Ministério da Saúde. Os números nacionais referentes a 2025 ainda não foram consolidados pelo ministério.

Jovens estão entre os mais vulneráveis

A preocupação aumenta quando a mudança é cruzada com a faixa etária das vítimas. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostra que os acidentes com motocicletas responderam por cerca de 44% das mortes no trânsito entre pessoas de 15 a 29 anos no período analisado.

Além das mortes, há fraturas, traumatismos, afastamentos prolongados do trabalho e sequelas permanentes. Basta olhar pela janela do automóvel para ver que a maioria das quedas traz um dano maior.

Trabalhar sobre uma motocicleta é diferente de utilizá-la apenas para deslocamentos pessoais. O profissional enfrenta trânsito intenso, chuva, baixa visibilidade, corredores estreitos, jornadas extensas e pressão para cumprir horários. No mototáxi existe ainda a responsabilidade adicional de transportar um passageiro, o que modifica o peso, o equilíbrio, a frenagem e as reações da motocicleta.

Ao retirar simultaneamente a idade mínima, o período prévio de habilitação e o curso especializado, a nova regra permite que o aprendizado aconteça no ambiente mais hostil possível: as ruas e durante uma atividade remunerada.

Oportunidade sem preparação pode custar caro

A flexibilização pode criar renda para milhares de jovens que dependem da motocicleta para trabalhar mas que precisam continuar focados nos estudos. Por isso considero que a inclusão profissional não deveria ser tratada como incompatível com formação e segurança.

Uma alternativa seria permitir o ingresso a partir dos 18 anos, mas preservar um curso obrigatório — gratuito, acessível e voltado à realidade dos aplicativos — além de estabelecer treinamento prático, avaliação periódica e regras específicas para motociclistas recém-habilitados.

A própria MP recebeu emendas no Congresso para restabelecer a capacitação especializada. A proposta continua em tramitação e precisa ser aprovada até 15 de setembro para não perder a validade.