Veículos atingidos pelos alagamentos podem ser indenizados?

Uma cena assustadora para motoristas e passageiros que estavam nos carros aconteceu no túnel do Anhagabaú, em São Paulo, na última quarta-feira (14). A passagem subterrânea ficou alagada, e diversos veículos foram atingidos pela água. Carros e ônibus ficaram presos e acabaram submersos.

O episódio trouxe de volta uma preocupação que aparece em praticamente toda temporada de chuvas ou em episódios como o do meio desta semana: o que fazer quando a água invade o carro? O seguro cobre os danos? Quem não tem apólice pode cobrar a prefeitura? E o antigo DPVAT? Para que serve nessa situação?

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão federal responsável pela regulação do setor, explica que as apólices de automóveis podem incluir proteção contra submersão decorrente de enchentes e inundações.

Mas essa não é uma garantia obrigatória em todos os contratos. Por isso, a existência dessa cláusula deve ser checada no momento da contratação do seguro.

Quem tem essa proteção deve comunicar o sinistro à seguradora o quanto antes, explicar o que aconteceu e seguir as orientações para a vistoria e a remoção do veículo. Se houver franquia aplicável, ela também deve ser considerada no cálculo do prejuízo.

Em casos como o do Anhangabaú, tente manter a calma. É importante não ligar o motor depois que as caixas de roda tiverem sido totalmente cobertas pela enchente. Mesmo que ele pareça estar funcionando normalmente, a água pode ter atingido componentes mecânicos e elétricos e provocado danos, como o calço hidráulico.

Meu carro estragou na enchente e não tenho seguro. E agora?

Mesmo sem a possibilidade de solicitar o reparo por meio de um seguro, o proprietário pode buscar uma compensação financeira de outra forma, mas isso depende das circunstâncias do ocorrido.

O primeiro passo é reunir provas do que aconteceu, como fotografias do veículo e do local do alagamento, além de informações sobre a data e o horário. Depois de chamar o reboque e pagar pelo serviço, guarde a nota fiscal.

Quanto ao conserto, vale ter em mãos ao menos três orçamentos, guardar a descrição feita pelo mecânico ou pelo orçamentista da oficina e conservar as notas fiscais de todos os gastos decorrentes do incidente.

Com esse material, o motorista pode avaliar se há fundamento para pedir indenização ao poder público ou a outro responsável pelo ocorrido.

Mas saiba que não existe um pagamento automático do governo para todo carro danificado por enchente. Para alguém ser responsabilizado, é necessário analisar como o alagamento aconteceu, quais medidas deveriam ter sido adotadas e se há relação entre uma eventual falha e o prejuízo sofrido.

A prefeitura pode ser responsabilizada pelo carro alagado?

O vice-presidente de ouvidoria da Fenacor, Carlos Alberto Valle, disse à CNN Brasil que pode, a depender das circunstâncias. “A chuva, por si só, não comprova responsabilidade municipal. É preciso avaliar se houve omissão ou falha relevante, quais eram as condições do local e se medidas razoáveis poderiam ter evitado ou reduzido os danos”.

A Constituição Federal prevê a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Em situações de enchente, a discussão pode envolver uma eventual falha na prestação de serviços públicos, como manutenção da drenagem, conservação de galerias pluviais, funcionamento de estruturas de escoamento ou adoção de medidas de segurança.

Para termos um exemplo prático, vamos supor que um alagamento esteja relacionado a um sistema de drenagem sem manutenção adequada, a um problema conhecido que não recebeu providências ou à falta de sinalização e interdição de uma área perigosa.

Em casos assim, em que as provas demonstram uma falha atribuível ao poder público e a ligação entre essa falha e os danos no veículo, pode haver fundamento para um pedido de indenização.

E no caso do túnel do Anhangabaú?

Valle também lembrou que, depois da ocorrência, leu as informações divulgadas pela Prefeitura de São Paulo sobre o funcionamento das seis bombas do túnel, que operam continuamente. Pelas imagens, porém, a capacidade de escoamento não foi suficiente para lidar com o volume de água acumulado. A administração municipal também afirmou que o sistema é monitorado.

Para saber se os motoristas atingidos têm direito a indenização, seria necessário apurar, entre outros pontos, se os equipamentos e a infraestrutura eram adequados, se houve falha de operação ou manutenção, quais medidas preventivas foram tomadas e se a situação exigia uma interdição anterior à inundação.

O DPVAT paga o conserto de carro atingido por enchente?

Não. O antigo DPVAT não deve ser confundido com um seguro para danos materiais no veículo. Ele foi criado para amparar vítimas de acidentes de trânsito, com indenizações relacionadas a morte, invalidez permanente e despesas médicas, conforme as regras aplicáveis. Ele não cobria o conserto de carros, danos à lataria ou prejuízos mecânicos.

A Lei Complementar nº 207/2024, que criou o seguro obrigatório SPVAT em substituição ao DPVAT, foi revogada pela Lei Complementar nº 211/2024. Portanto, o SPVAT não se tornou uma alternativa disponível para pagar o reparo de veículos atingidos pelas chuvas.

Ou seja, quem perdeu o carro ou teve o motor danificado na enchente não pode recorrer ao DPVAT para receber o valor do conserto.