José Eduardo Cardozo
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José Eduardo Cardozo

Comentarista da CNN. Advogado e professor de direito da PUC-SP e ESPM/SP. Mestre e Doutor em Direito, foi ministro da Justiça e Advogado-Geral da União no governo de Dilma Rousseff

Cardozo: Ampliar legítima defesa para policiais acoberta violência

“Já está dado o que é legítima defesa. Tem que ser meio necessário, iminente ou atual e proporcional”

Ampliar legítima defesa para policiais acoberta violência, afirmou o comentarista José Eduardo Cardozo no programa O Grande Debate desta terça-feira (1º).

“Já está dado o que é legítima defesa. Tem que ser meio necessário, iminente ou atual e proporcional. A ideia de proporcionalidade é fundamental”, afirmou.

A Comissão de Segurança do Senado aprovou um projeto de lei que amplia as hipóteses de legítima defesa para os agentes de segurança pública que agirem em casos de “conflito armado ou risco iminente de conflito armado".

“Ninguém precisa esperar o outro atirar, nem mesmo o policial, para poder reagir. Se eu tenho um perigo iminente eu já posso reagir, é o que diz a lei”, continuou.

“Está se construindo uma mitologia em relação à essa nova lei com o objetivo de fazer com que a opinião pública acredite que o que efetivamente vai se fazer com esse Projeto de Lei não seja realidade”, concluiu.