José Eduardo Cardozo
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José Eduardo Cardozo

Comentarista da CNN. Advogado e professor de direito da PUC-SP e ESPM/SP. Mestre e Doutor em Direito, foi ministro da Justiça e Advogado-Geral da União no governo de Dilma Rousseff

Cardozo: Brasil tem um parlamentarismo onde o Parlamento não tem ônus

“O Parlamento pode dizer que não quer o IOF, mas não diz onde tem que cortar para não ter desgastes políticos”

Nós temos um parlamentarismo onde o Parlamento não tem ônus, só tem bônus, afirmou o comentarista José Eduardo Cardozo no programa O Grande Debate desta quarta-feira (25).

“Nós vivemos um momento no Brasil que me parece tender cada vez mais a uma ingovernabilidade seja qual for o governo. [...] O Parlamento pode dizer que não quer o IOF, mas não diz onde tem que cortar para não ter desgastes políticos”, opinou.

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados derrubaram o decreto do Executivo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“O governo vai ter que equacionar as contas públicas, vai ter que cortar, mas a pergunta é: cortar onde? Vamos ter que cortar o Minha Casa, Minha Vida? Vamos cortar o Bolsa Família? Onde deve ser feito o corte? Isso é uma decisão muito complicada”, continuou

“Existe a possibilidade de judicialização [da derrubada do decreto sobre o IOF], parece que o Congresso foi um pouco além do que ele poderia. O Congresso não pode, pela Constituição, rever atos do Poder Executivo, ele pode avançar quando houver excessos do poder regulamentar. Não me parece que tenha havido excessos”, concluiu.