José Eduardo Cardozo
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José Eduardo Cardozo

Comentarista da CNN. Advogado e professor de direito da PUC-SP e ESPM/SP. Mestre e Doutor em Direito, foi ministro da Justiça e Advogado-Geral da União no governo de Dilma Rousseff

Cardozo: Coagir o Judiciário não é liberdade de expressão

“Quando Donald Trump toma aquelas medidas para coagir o STF, aqueles que divulgam estão disseminando uma coação perante o Judiciário”

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Coagir o Judiciário não é liberdade de expressão, afirmou o comentarista José Eduardo Cardozo no programa O Grande Debate desta terça-feira (22).

“Quando Donald Trump toma aquelas medidas para coagir o STF, aqueles que aplaudem, que incentivam, que divulgam e que dizem que é certo estão disseminando uma coação perante o Judiciário, o que é crime, isso não é liberdade de expressão”, defendeu.

À CNN, o ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre as cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro e disse estar preocupado com a liberdade de expressão.

“Alexandre de Moraes não proibiu Jair Bolsonaro de dar entrevistas, como o ministro Fux fez no passado em relação ao Lula. Ele está dizendo que a entrevista não pode ser utilizada em redes sociais por ele ou por terceiros”, continuou.

“A questão que resta em aberto é: que tipo de entrevista? A minha interpretação pessoal é que aquilo que justificou a decisão é que está proibido, ou seja, Jair Bolsonaro não pode dar entrevistas incentivando a violação da soberania nacional, porque isso poderá ser utilizado em redes sociais”, ponderou.