José Eduardo Cardozo
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José Eduardo Cardozo

Comentarista da CNN. Advogado e professor de direito da PUC-SP e ESPM/SP. Mestre e Doutor em Direito, foi ministro da Justiça e Advogado-Geral da União no governo de Dilma Rousseff

Cardozo: Decisão de Moraes sobre Bolsonaro é claríssima

“Moraes deixa absolutamente claro que Jair Bolsonaro pode dar entrevista, que pode falar o que quiser, menos situações de provocação de atos ilícitos”

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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro é claríssima, afirmou o comentarista José Eduardo Cardozo no programa O Grande Debate desta quinta-feira (24).

“Ele [Moraes] deixa absolutamente claro que Jair Bolsonaro pode dar entrevista, que pode falar o que quiser, menos situações de provocação de atos ilícitos, dentre os quais incentivar a população a pressionar o Supremo Tribunal Federal”, disse.

Após a decisão de Moraes que manteve as medidas cautelares impostas contra Bolsonaro, o ex-presidente afirmou que ainda não sabe exatamente o que pode ou não dizer publicamente.

“Ele [Bolsonaro] pode dizer que ele se acha injustiçado? Claro que ele pode. Ele pode dizer que acha que uma certa situação de prova não corresponde à verdade? Claro que ele pode. O que ele não pode fazer é dizer ‘Trump, eu amo você. Trump, você está agindo certo’”, opinou.

“Quando Jair Bolsonaro diz que não sabe o que pode falar, ele está utilizando a retórica que seus advogados devem ter orientado. Agora, se os advogados têm dúvida, usem o recurso chamado embargo de declaração e tudo se esclarecerá”, concluiu.