José Eduardo Cardozo
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José Eduardo Cardozo

Comentarista da CNN. Advogado e professor de direito da PUC-SP e ESPM/SP. Mestre e Doutor em Direito, foi ministro da Justiça e Advogado-Geral da União no governo de Dilma Rousseff

Cardozo: É natural que a PF tente minimizar o risco de fuga de Bolsonaro

“Se eventualmente Bolsonaro fugir, falariam ‘a culpa é da PF, da sua incompetência’”

É natural que a Polícia Federal tente minimizar o risco de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou o comentarista José Eduardo Cardozo no programa O Grande Debate desta terça-feira (26).

“Se eventualmente Bolsonaro fugir, falariam ‘a culpa é da PF, da sua incompetência’. Então a PF está se cercando de tudo aquilo que possa efetivamente garantir o cumprimento da sua ordem”, disse.

A PF pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que permita uma equipe policial dentro da casa de Bolsonaro, em tempo integral, para garantir o cumprimento da prisão domiciliar e evitar fuga.

“Esse não é um pedido inovador, já aconteceu no passado. Eu pessoalmente tenho muita dúvida jurídica em relação à admissibilidade desse pedido por duas razões: eu tenderia a afirmar o princípio da inviolabilidade do domicílio, que está colocado na Constituição”, opinou.

“Ao mesmo tempo, o respeito à intimidade privada, outra regra que também está colocada na Constituição. Então, se eu fosse juiz, tenderia a dizer ‘fiquem fora da casa, tomem todas as cautelas necessárias’”, continuou.