Cardozo: É perfeitamente normal que ministros recuem de decisões liminares
“Liminares são dadas, revistas, total, parcialmente, isto é da vida”
É perfeitamente normal que ministros recuem de decisões liminares, afirmou o comentarista José Eduardo Cardozo no programa O Grande Debate desta quarta-feira (10).
“Liminares são dadas, revistas, total, parcialmente, isto é da vida. O ministro analisa uma liminar a partir dos argumentos apresentados pelas partes, depois ele pode perfeitamente perceber que um certo ponto não estava de acordo e ajustar a sua decisão”, opinou.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o trecho da liminar que restringia à PGR (Procuradoria-Geral da República) o poder de pedir impeachment de ministros da Corte.
“O que me chamou atenção nesse caso, é que eu entendi as razões do ministro Gilmar. O STF é o guardião da Constituição, a ele cabe defendê-la e nós temos hoje uma ameaça em curso quando uma força política pretende criminalizar a interpretação”, disse.
“Esse imbróglio serve para uma outra coisa: a necessidade de se recolocar a reforma da Lei do Impeachment. Essa lei é de 1950, já sobreviveu a várias Constituições, [...] ela está absolutamente defasada e há no Senado o debate para uma nova lei”, continuou.