Cardozo: Governadores têm que temer se derem cargo a Eduardo
“Eles não afrontariam apenas o Supremo Tribunal Federal, eles afrontariam a jurisprudência brasileira, a lei e a Constituição”
Governadores têm que temer se derem cargo estadual ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, afirmou o comentarista José Eduardo Cardozo no programa O Grande Debate desta sexta-feira (25).
“Se eu nomeio alguém para alcançar uma finalidade que não é aquela estritamente do exercício do cargo, mas para evitar que uma pessoa seja cassada no seu mandato ou venha a perder o mandato, isso tem um nome no direito que é ‘desvio de poder’”, disse.
Governadores aliados ao bolsonarismo têm afastado a ideia de nomear Eduardo como secretário estadual, uma vez que poderia gerar uma reação do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eles não afrontariam apenas o STF, eles afrontariam a jurisprudência brasileira, a lei e a Constituição. Eles têm que temer se fizerem isso. Não é o STF nem o Alexandre, é o corpo jurisdicional do Estado e o Ministério Público”, defendeu.
“Esse ato ofende ao princípio da moralidade e da legalidade. Isso dará ensejo a que os governadores sejam submetidos a ações de improbidade, que serão propostas contra eles e que terão não só danos econômicos, mas também poderá colocá-los em uma situação de perda dos direitos políticos”, opinou.