José Eduardo Cardozo
Blog
José Eduardo Cardozo

Comentarista da CNN. Advogado e professor de direito da PUC-SP e ESPM/SP. Mestre e Doutor em Direito, foi ministro da Justiça e Advogado-Geral da União no governo de Dilma Rousseff

Cardozo: Judiciário dos EUA tem que se posicionar sobre sanções ao Brasil

“Ele não pode permitir que um presidente da República tenha o arbítrio de selecionar político-ideologicamente aqueles países que deseja punir”

Judiciário dos Estados Unidos (EUA) tem que se posicionar sobre sanções ao Brasil, afirmou o comentarista José Eduardo Cardozo no programa O Grande Debate desta segunda-feira (25).

“Ele não pode aceitar uma situação tão desnaturada, desfigurada e descabida da lei Magnitsky, como também não pode permitir que um presidente da República tenha o arbítrio de selecionar político-ideologicamente aqueles países que deseja punir”, opinou.

O governo federal será representado por um escritório de advocacia nos EUA na tentativa de reverter não só o “tarifaço” de 50%, mas a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

“O governo brasileiro deve insistir na relação diplomática, mas é sabido que o governo Trump fechou todas as portas para essa questão. Não existe uma fluência de negociação do setor diplomático”, disse.

“Dentro desse contexto, nada mais natural que se analise a questão da legalidade daquilo que decidiu Donald Trump perante a ordem jurídica dos EUA. Alguns juristas estadunidenses dizem que existe uma má aplicação da lei Magnitsky e uma situação que se pode discutir da ausência de legalidade das tarifas aplicadas por Donald Trump”, continuou.