Cardozo: Lula deveria vetar PL da Dosimetria, mesmo se veto fosse impopular
“Politicamente é inaceitável. A essa inaceitabilidade política desse projeto acresceu-se uma situação que é a sua manifesta inconstitucionalidade”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria vetar PL da Dosimetria, mesmo se veto fosse impopular, afirmou o comentarista José Eduardo Cardozo no programa O Grande Debate desta sexta-feira (19).
“Politicamente é inaceitável. A essa inaceitabilidade política desse projeto acresceu-se uma situação que é a sua manifesta inconstitucionalidade”, avaliou.
Lula já adiantou que vai vetar o projeto de lei e disse que é "obrigação" não permitir que "a democracia dê um passo para trás".
“Um projeto de lei não é inconstitucional, é perfeitamente possível o Congresso Nacional reduzir penas e isso ser aplicado a quem já foi condenado pelo princípio da retroatividade benéfica da lei penal, agasalhado pela nossa Constituição. O problema é que o Senado, a título de emenda de redação, alterou o conteúdo do projeto”, disse.
“Ele não poderia fazer isso. Se o Senado altera o conteúdo do projeto, ele tem que voltar para a Câmara. Então, utilizou-se o pretexto de uma emenda de redação para que fosse direto ao presidente. Inconstitucionalidade formal indiscutível”, completou.



