Cardozo: Moraes está correto ao decretar a perda de mandato de Zambelli
“No Estado de Direito, quem é o guardião da Constituição e quem dá a última palavra sobre a interpretação constitucional é o Judiciário”
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), está correto ao decretar a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), afirmou o comentarista José Eduardo Cardozo no programa O Grande Debate desta quinta-feira (11).
“No Estado de Direito, quem é o guardião da Constituição e quem dá a última palavra sobre a interpretação constitucional é o Judiciário”, disse.
Moraes anulou a decisão da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação de Zambelli. No documento, o ministro afirmou que a Casa Legislativa violou a Constituição Federal ao manter o mandato da parlamentar apesar da condenação transitada em julgado contra ela.
“A interpretação sistemática, que é a rainha das interpretações da Constituição, mostra claramente que, no caso de condenação criminal, especialmente se a pessoa tiver pena privativa de liberdade em regime fechado, ela tem que perder o mandato, porque a pessoa não pode exercer o mandato. Não tem como, então ela vai perder só por faltas depois? Não há lógica”, defendeu.
“Hugo Motta aplicou o parágrafo VI do artigo 55, fez o contraditório e a ampla defesa, o plenário, sabê-se lá com qual ideia diante da gravidade dos crimes de Carla Zambelli, resolveu que ela não perderia o mandato, talvez tenha prevalecido um certo espírito de corpo, mas a verdade é que quem dá a última palavra é o Supremo”, continuou.