Cardozo: Não se pode quebrar sigilos para investigar autoridades
"Pelo o que a imprensa noticia, há indicadores concretos de que houve quebra de sigilos fraudulentos e remessa para pessoas desses dados"
Não se pode quebrar sigilos para a investigação de autoridades, inclusive de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), avaliou o comentarista José Eduardo Cardozo, durante participação no programa O Grande Debate, nesta terça-feira (17).
O STF afirmou em nota que investigações iniciais identificaram "diversos e múltiplos acessos ilegais" ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil para tentativa de coleta de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares. Também teria sido constatada a entrega dos dados a terceiros.
Nesta terça, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia sobre o caso. A operação foi motivada por relatório enviado pela Receita Federal ao Supremo. O Sindifisco Nacional e a Unafisco Nacional manifestaram preocupação após a operação.
"Os fatos são gravíssimos. Eu não posso quebrar sigilos para investigar autoridades, inclusive ministros do Supremo. Isso é inaceitável. Tem que se verificar, claro, nós não temos acesso a tudo aquilo que foi apurado. Mas pelo o que a imprensa noticia, há indicadores concretos de que houve quebra de sigilos fraudulentos e remessa para pessoas desses dados", declarou Cardozo.
"A questão é: 1) esse ilícito está comprovado? 2) quem recebeu este material? 3) quem foram os mentores dessa situação. Eu quero crer que já existem ilícitos suficientes para algum tipo de algum tipo de suspeita, razão pela qual o ministro Alexandre de Moraes determinou essas medidas cautelares", prosseguiu.
"É importante lembrar que o STF esteve sob fortíssimo ataque de pessoas que queriam desacreditar a instituição, que queriam atingir ministros de Estado. Inclusive o ex-presidente da República chegou num ato público a chamar o ministro Alexandre de Moraes de canalha e de que não iria mais seguir as ordens dele. Claro que depois quando ele foi depor acusado de golpe de Estado ele se mostrou bastante afetuoso. Mas durante o período da Presidência a agressividade era imensa."
"Será que servidores receberam ordens de seus superiores para fazerem isso? Isso não os exime, mas quem cumpre ordem manifestamente ilegal tem que ser responsabilizado por isso. Mas é importante chegar na ponta do iceberg. Quem queria esses dados? Para o que queria? Qual a finalidade? Isso é muito importante para o Estado de Direito."
"E é muito diferente de condenar pessoas sem provas, sem culpa. Se esses servidores não tiverem nenhum envolvimento, estavam envolvidos em situações normais de trabalho, evidentemente não devem sofrer nenhum tipo de constrangimento. Agora, se não estavam, é necessário perguntar por que, o que receberam para fazer isso, quem pagou ou quem determinou e a com que finalidade se pretendia fazer esse tipo de coisa", finalizou.