José Eduardo Cardozo
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José Eduardo Cardozo

Comentarista da CNN. Advogado e professor de direito da PUC-SP e ESPM/SP. Mestre e Doutor em Direito, foi ministro da Justiça e Advogado-Geral da União no governo de Dilma Rousseff

Cardozo: Obrigar a passar por autoescola prejudica os mais pobres

“Essa obrigatoriedade de autoescola é um verdadeiro absurdo, parece algo que lembra uma reserva de mercado específica, porque há pessoas que já estão capacitadas para dirigir"

A obrigatoriedade de autoescola para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não faz sentido e acaba criando barreiras para quem não tem condições de arcar com os custos, afirmou o comentarista José Eduardo Cardozo no programa O Grande Debate desta sexta-feira (3).

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu uma consulta pública sobre a proposta, que mantém os exames teóricos e práticos, mas permitiria que os candidatos aprendessem a dirigir sem a exigência de aulas em autoescolas.

“Essa obrigatoriedade de autoescola é um verdadeiro absurdo, parece algo que lembra uma reserva de mercado específica, porque há pessoas que já estão capacitadas para dirigir", disse Cardozo.

O comentarista destacou que os exames teóricos e práticos devem permanecer rígidos, mas sem a necessidade de impor aulas em autoescolas.

"Obrigar a pessoa a passar para uma escola, sem carecer a carta, é prejudicar os mais pobres", prosseguiu.

"Eu quero elogiar o governo na perspectiva do método, porque se abrir uma discussão pública, é saudável que isso aconteça, que antes mesmo de se tomar medidas administrativas, ou encaminhar projetos de lei, o Executivo para a discussão na sociedade em questões que são potencialmente polêmicas", finalizou.