José Eduardo Cardozo
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José Eduardo Cardozo

Comentarista da CNN. Advogado e professor de direito da PUC-SP e ESPM/SP. Mestre e Doutor em Direito, foi ministro da Justiça e Advogado-Geral da União no governo de Dilma Rousseff

Cardozo: Proibição de acampamento próximo ao STF foi prudente

“Eu não posso ter liberdade de manifestação em locais em que eu atinjo outros valores”

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Proibição de acampamento próximo ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi prudente, afirmou o comentarista José Eduardo Cardozo no programa O Grande Debate desta segunda-feira (28).

“Se efetivamente, e parece que havia, havia a intenção de pressionar a livre decisão do STF em relação aos processos do dia 8 de janeiro ou do plano de golpe, eu não posso ter liberdade de manifestação em locais em que eu atinjo outros valores”, opinou.

Apesar das críticas externas, a determinação do ministro Alexandre de Moraes encontrou apoio entre outros magistrados do STF. O principal argumento favorável à medida relaciona-se aos eventos de 8 de janeiro, que justificariam maior cautela em relação a aglomerações.

“Nós não estamos discutindo liberdade de manifestação, ninguém proibiu a manifestação, o que se proibiu é a manifestação naquele local específico. Pode fazer a mesma manifestação em outros locais”, disse.

“Me lembro, em 2023, quando houve uma grande depredação na Praça dos Três Poderes de um milhão de pessoas. O Itamaraty foi quebrado, o Congresso foi quebrado e a partir daí surgiu todo um conjunto de análise de inteligência em relação ao que mais se faria lá”, continuou.