José Eduardo Cardozo
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José Eduardo Cardozo

Comentarista da CNN. Advogado e professor de direito da PUC-SP e ESPM/SP. Mestre e Doutor em Direito, foi ministro da Justiça e Advogado-Geral da União no governo de Dilma Rousseff

Cardozo: Projeto de lei seria melhor para tratar sobre fim da escala 6x1

“Essa é uma bandeira popular, as pesquisas mostram que a população deseja isso, mas há quem resista, há quem não queira, e haverá vozes no parlamento que possivelmente empunham esta bandeira, que será uma bandeira antipática”

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Um projeto de lei seria melhor para tratar sobre fim da escala 6x1, afirmou o comentarista José Eduardo Cardozo no programa O Grande Debate desta segunda-feira (9).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

“Acho que o melhor seria um projeto de lei que tratasse desse assunto. Um projeto de lei seria mais fácil de ser aprovado e permitiria adaptações e ajustes no futuro. Uma PEC engessa mais, exige um quorum de aprovação mais elevado”, explicou Cardozo.

“Essa é uma bandeira popular, as pesquisas mostram que a população deseja isso, mas há quem resista, há quem não queira, e haverá vozes no parlamento que possivelmente empunham esta bandeira, que será uma bandeira antipática”, disse.

“Em geral, a classe política tem uma grande aversão a ser antipática em ano de eleição, ou seja, neste ano se vai às urnas, e é possível que alguns paguem um preço alto por marcharem contra aquilo que a sociedade brasileira na sua grande maioria deseja”, prosseguiu.

“A aplicação prática não é tão grande, mas ela tem um dimensão simbólica muito importante para garantir os direitos dos trabalhadores. Mesmo sendo uma PEC, eu acho que ela tende a ser aprovada, mas unânime, jamais será”, concluiu.