Cardozo: Uma pessoa que faz uma live não está em estado grave
“Não é porque uma pessoa está em um hospital, em uma UTI, em qualquer lugar, que ela não pode ser citada”
Uma pessoa que faz uma live não está em estado grave a ponto de impedir a citação, afirmou o comentarista José Eduardo Cardozo no programa O Grande Debate desta quarta-feira (24).
“Não é porque uma pessoa está em um hospital, em uma UTI, em qualquer lugar, que ela não pode ser citada. Havendo a oportunidade, o oficial de justiça deve lá comparecer e fazer a citação. A única hipótese que isso não se admite é se ele está em um estado grave, é o que a lei diz”, opinou.
Uma oficial de Justiça foi até o quarto da UTI em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está para citá-lo e informá-lo sobre o início da ação penal, além de fazer a intimação para apresentação da defesa em até cinco dias.
Em nota, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que a participação do ex-presidente em uma transmissão ao vivo no dia 22 de abril demonstrou a possibilidade de intimação para que ele apresente defesa.
“Não houve invasão, ninguém entra em uma UTI sem autorização do próprio hospital, havia uma situação que dava avaliação prévia de que Jair Bolsonaro poderia receber a citação, porque fez uma live dialogando com desembaraço, aliás como ele gravou falando com desembaraço, com lucidez. Ele estava em um estado que lhe permitia perfeitamente inclusive argumentar com a oficial de justiça”, afirmou.
“A lei foi rigorosamente respeitada e Jair Bolsonaro quer criar mais um fato político para construir a sua tese de que ele é um eterno perseguido pelo STF, pela PF, pelo Ministério Público, pela imprensa, ou seja, uma conspiração universal contra ele”, concluiu.