Cardozo: veto da dosimetria em 8/1 é acerto por simbologia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar a Lei da Dosimetria no dia 8/1. O comentarista José Eduardo Cardozo afirmou, no programa O Grande Debate desta quarta-feira (24), que o veto é um acerto.

"Tanto em relação ao momento que se proferirá esse veto, isso tem uma simbologia muito forte, como em relação a razão do veto. Um presidente da república pode vetar um projeto de lei por dois motivos. O primeiro é a inconstitucionalidade do projeto, o segundo é aquilo que eu chamaria de mérito e adequação ao interesse público", explica.

"Foi feita a aprovação por meio de uma emenda de redação que mexeu no conteúdo. Sempre que eu tenho uma modificação de um conteúdo de um projeto de lei pelo Senado, ele tem que voltar para a Câmara. Eu não posso utilizar a fantasiosa figura da emenda de redação, que muda apenas a redação e não conteúdo, para tentar aprovar o projeto que o Senado quer", continua.

Cardozo explica que "tem uma ideia que em tese seria constitucional, mas que a forma com que foi apresentado alguns dispositivos do seu conteúdo, e a forma de ser aprovada por emenda de redação, exigem, sim, do presidente da república, o veto por inconstitucionalidade", pondera.