Análise: Caso em MG mostra que a lei sozinha não é o bastante
Mais de 70% das vítimas de estupro no Brasil têm menos de 13 anos; juízes são acusados de normalizar abusos
Na mira dos órgãos controladores — e, sobretudo, da opinião pública — mais uma vez, o Judiciário. Agora, por normalizarem um caso de estupro, o abuso de uma criança.
Assim como mais de 70% das vítimas de estupro no Brasil, a menina de Indianópolis, em Minas Gerais, tem menos de 13 anos de idade. E reflete um cenário absolutamente preocupante no país. De conivência com uma epidemia de violência sexual contra crianças e adolescentes.
No voto para absolver o homem de 35 anos — sob a justificativa de vínculo afetivo com a vítima —, o desembargador Magid Láuar se ancorou em decisões similares do Judiciário. E expôs, aí, a raiz do problema.
Ao longo dos anos, não foram poucas as interpretações de juízes que permitiram enfraquecer a proteção de menores de idade no Brasil. A cada 6 minutos, mais uma vítima de estupro surge no Brasil. Até o fim desta análise, mais uma criança entra para a estatística.
E, em meio à discussão sobre a redoma de privilégios que protege o Judiciário, mais uma pergunta surge no debate: a quem os vulneráveis podem recorrer? Quem protege os que mais precisam? Enquanto o debate acontece, a realidade se impõe.


