Alcolumbre pede ao STF que número de deputados seja mantido em 2026
Redistribuição de cadeiras na Câmara virou impasse entre Judiciário, Legislativo e Executivo
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil), encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de suspensão da determinação sobre o aumento do número de deputados para as eleições de 2026.
A recomposição do número de cadeiras na Câmara se transformou em um impasse entre os Três Poderes.
Em 2023 a Suprema Corte determinou uma readequação de vagas, considerando dados do Censo de 2022 e as mudanças na população brasileira.
A Câmara do Deputados, por sua vez, decidiu por aumentar a quantidade de vagas, evitando que estados e partidos fosse prejudicados por "perder" representantes.
A medida foi aprovada em seguida pelo Senado mas, na sequência, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nos bastidores, a impopularidade do tema junto à opinião pública pesou na decisão do governo. Já na Câmara, bancadas partidárias se movimentam para derrubar o veto presidencial.
Além disso, agora cabe ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisar o caso, já que o prazo do Congresso expirou. A Justiça Eleitoral tem a próxima quarta-feira (1º) para recalcular a representação de cada Estado.
No documento encaminhado pelo Congresso nesta segunda-feira (29), Alcolumbre alega que, diante do veto, o tema ainda está sendo debatido pelos parlamentares, o que impediria que a regra já começasse a valer para o próximo pleito.
"No caso em apreço, o Veto nº 20, de 2025, ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, motivo pelo qual o processo legislativo permanece em curso e não se encontra concluído", diz o pedido.
O pedido é para que a redistribuição analisada pelo TSE considere mudanças a partir das eleições de 2030.
O pedido será analisado pelo relator do caso no STF, ministro Luiz Fux.