Comércio lidera negociações sobre redução da jornada, diz levantamento
Dados do DIEESE identificam 128 acordos e convenções coletivas antes da entrada em vigor das novas regras

A um mês do início da redução da jornada de trabalho, o comércio já lidera as negociações entre empresas e sindicatos para adaptar as relações trabalhistas às novas regras. O movimento ocorre em um período de maior demanda por mão de obra, com as vendas de fim de ano, e em meio à pressão de entidades empresariais por mais tempo para reorganizar as escalas.
Levantamento do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), obtido pela CNN Brasil, identificou 128 acordos e convenções coletivas com cláusulas relacionadas à Emenda Constitucional 141 desde sua aprovação, em outubro. Desse total, 45 são do comércio, 41 da indústria e outros 41 do setor de serviços. Há ainda um registro na agropecuária.
A primeira etapa da redução está prevista para 16 de dezembro, quando a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Um ano depois, o limite cairá para 40 horas, sem redução salarial.
Os dados foram extraídos do Sistema Mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego, e atualizados nesta segunda-feira (16). Do total de acordos e convenções identificados, 66 foram firmados entre sindicatos patronais e de trabalhadores. Outros 62 resultaram de negociações entre empresas e sindicatos.
Na indústria, construção e mobiliário respondem por 17 registros. Nos serviços, destacam-se turismo e hospitalidade, com 14, e transportes, com dez. São atividades nas quais a organização dos turnos e a continuidade do atendimento também têm peso.
O levantamento também traz a dimensão das negociações por estados. O Paraná concentra 48 registros, seguido por Minas Gerais, com 16. Pernambuco e Santa Catarina aparecem com 12 cada, enquanto o Rio Grande do Sul soma 11 e São Paulo, nove. Ao todo, foram identificados acordos e convenções em 17 unidades da Federação.
A liderança do comércio ganha relevância pelo calendário. A primeira redução da jornada ocorrerá justamente na reta final das compras de Natal, quando lojas e centros comerciais costumam ampliar o horário de atendimento e reforçar as equipes. A reorganização terá de ser mantida depois desse período.
Disputa jurídica
A adaptação também enfrenta uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionam as regras de transição e defendem mais tempo para as empresas. As entidades alegam dificuldades operacionais, aumento de custos e insegurança jurídica.
O ministro Flávio Dino manteve o calendário de implementação, mas admitiu ajustes na distribuição das horas durante a transição. A decisão provocou reação no Congresso, que questiona mudanças nas regras aprovadas pelos parlamentares. O julgamento foi levado ao plenário presencial após pedido de destaque do ministro Luiz Fux, enquanto a liminar permanece válida.
Adaptação ao novo modelo
Embora mostrem que a redução da jornada já entrou na pauta das negociações, os números ainda não permitem medir o alcance efetivo da mudança. O DIEESE considerou cláusulas que mencionam direta ou indiretamente a EC 141, o que não significa que todas já tenham resultado em jornadas menores.
Em uma estimativa mais ampla, o DIEESE calcula que 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros poderão ser beneficiados diretamente pela redução da jornada. Desse total, 22 milhões têm vínculo formal de emprego e aproximadamente 4,8 milhões estão na informalidade. O cálculo considera trabalhadores que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.



