Condenado pelo STF, Garnier tenta no STM evitar perda de patente
Em documento encaminhado ao tribunal militar, defesa argumenta que permanência do ex-chefe da Marinha nas Forças Armadas deve ser avaliada separadamente
A defesa do almirante da reserva Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha no governo Jair Bolsonaro, pediu ao STM (Superior Tribunal Militar) que a condenação imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) não leve automaticamente à perda de patente do militar.
O argumento foi apresentado em manifestação enviada ao tribunal, nesta segunda-feira (10), no processo que avalia a declaração de indignidade para o oficialato, procedimento previsto na Constituição para decidir se um oficial condenado pode permanecer na estrutura das Forças Armadas.
No documento, os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane argumentam que a Procuradoria da Justiça Militar estaria tratando a condenação penal como suficiente para retirar o status militar de Garnier. Para a defesa, essa interpretação transformaria o julgamento no STM em uma simples confirmação da decisão do STF.
A defesa afirma que a perda da patente depende de decisão própria da Justiça Militar e argumenta que a exclusão de um oficial das Forças Armadas é uma das punições mais severas do direito militar.
O almirante da reserva Almir Garnier Santos foi condenado pelo STF por participar da articulação para um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Ao pedir a perda de patente, o Ministério Público Militar apontou que o ex-comandante da Marinha foi o único dos três chefes das Forças Armadas a ter aderido à trama golpista junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro.