Entidades pedem a Lula regras mais duras para câmeras policiais

Entidades e coletivos ligados aos direitos humanos encaminharam nesta quinta-feira (24) uma carta ao presidente Lula pedindo regras mais rígidas para o uso de câmeras corporais por policiais.

O assunto foi também tratado em audiência com o presidente do STF, Luis Roberto Barroso. O magistrado estabeleceu regras para uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais de São Paulo.

O texto - que também foi encaminhado a governadores, deputados e senadores - é organizado pela ONG Conectas, juntamente com 155 organizações e coletivos, como Justiça Global, Geledés, Mães de Acari. Cerca de 500 pessoas físicas também assinam o documento - entre especialistas e pesquisadores.

O grupo destaca levantamentos e pesquisas que apontam aumento da letalidade policial no país e o aumento de 78,5% nas mortes em ações policiais em 2024. E diante dos índices, critica as recentes mudanças adotadas pelo governo de São Paulo sobre os registros feitos durante o expediente de policiais

"A letalidade policial em São Paulo entre 2019 e 2022 caiu 62,7% com a adoção das câmeras — de 697 para 260 mortes, segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Contudo, desde 2023, temos assistido à descontinuidade e ao enfraquecimento dessa política, com redução de investimentos, mudanças que fragilizam os protocolos de controle da atividade policial e iniciativas que ameaçam a independência de órgãos de fiscalização", afirma o documento.

A CNN entrou em contato com o Governo de SP e aguarda retorno.

De acordo com a análise das entidades, os índices de letalidade policial começaram a se aproximar de níveis anteriores à implantação da política de utilização de câmeras corporais.

Para reverter o cenário, as organizações pedem que as regras para a utilização dos equipamentos estejam na PEC da Segurança, encaminhada nesta semana pelo ministério da Justiça ao Congresso Nacional.

Entre as sugestões, o grupo pede que o texto da proposta:

• 1. Estabeleça a obrigatoriedade da implementação das câmeras corporais, com gravação contínua e automática, em todos os estados da federação e por todas as forças de segurança pública;
• 2. Defina padrões mínimos de funcionamento e fiscalização, com apoio técnico e financeiro da União;
• 3. Vincule a liberação de recursos federais à adoção efetiva e transparente dessa política pelos estados;
• 4. Garanta a participação da sociedade civil e de órgãos autônomos no acompanhamento e na avaliação contínua dos resultados.