Oposição aposta em reação ao STF e resgate de agenda ideológica no novo ano legislativo

No fim de janeiro, em meio a um embate travado contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), deu a dica sobre o maior desafio enfrentado por uma ala do legislativo desde a troca de governo.

Ao ser chamado de omisso em relação às pautas da direita, Pacheco afirmou que o líder da legenda de Bolsonaro era "incapaz de organizar a oposição".

Internamente, até mesmo integrantes do PL reconhecem que a legenda, que jurou fazer barulho contra a esquerda, patinou ao longo de 2023. E a promessa de oposição ferrenha deixou a desejar no parlamento.

O primeiro ano do governo Lula terminou sem uma articulação interna que permitisse ao grupo tirar do papel pautas da agenda ideológica.

Pelo caminho ficaram os debates inacabados, como a defesa do fim do casamento homoafetivo e a tentativa de conceder aos estados a legislação sobre o porte de armas.

Em ambas a inconstitucionalidade já é admitida entre os mais conservadores dos deputados.

Uma outra aposta foi na pressão que poderia ser exercida contra o Executivo por meio do trabalho das comissões parlamentares de inquérito. O efeito, no entanto, foi pequeno, a exemplo da CPMI do 8 de janeiro e da investigação que mirou nas ações do MST.

Questionados sobre o andamento dos trabalhos, parlamentares da oposição admitem falhas de articulação — especialmente na ala que ainda faz coro às ideias bolsonaristas.

Há quem aponte como obstáculo a infidelidade de alguns membros do grupo, "conquistados" por emendas parlamentares negociadas com o Executivo.

O Congresso reiniciou os trabalhos nesta semana com uma oposição que promete retomar o fôlego, mesmo em um ano legislativo mais curto, marcado por eleições municipais.

Uma lista com pautas prioritárias em 2024 deve ser definida nesta terça-feira (06), em reunião marcada para às 10 horas.

Já há consenso entre líderes sobre algumas das ofensivas. Uma insatisfação coletiva pode dificultar, por exemplo, a aprovação do Projeto de Lei do Novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

Nos últimos dias, as bancadas evangélica, do agronegócio e da segurança uniram críticas ao conteúdo que vai servir de base para o texto, ainda em fase de ajustes pelo Ministério da Educação. O grupo fala em “viés ideológico” e “postura autoritária” dos idealizadores.

A expectativa é de que a insatisfação também contra julgamentos e ações autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — como as investigações contra os deputados Alexandre Ramagem e Carlos Jordy — também consigam dar tração à tramitação de projetos que miram o judiciário.

Na Câmara, a oposição já conta com uma vantagem em 2024: o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), garantido por um acordo firmado no passado com o presidente da Casa, Arthur Lira. Na liderança da comissão mais importante da Casa, já desponta o nome da deputada Caroline de Toni, do PL.

A parlamentar ainda aguarda o partido bater o martelo sobre a escolha, mas já promete aos aliados abrir caminho nos próximos meses para pautas conservadoras.